UE aprova critérios para a mudança de agências do Reino Unido

Países podem apresentar candidaturas a acolher a Agência do Medicamento e a Autoridade Bancária até 31 de Julho. Decisão final será tomada em Novembro.

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LUSA/STEPHANIE LECOCQ/POOL

Os líderes dos 27 deram “luz verde” ao processo para escolher as cidades que vão acolher dois órgãos reguladores da UE, actualmente sedeados em Londres. Por causa do "Brexit", a Agência do Medicamento e a Autoridade Bancária deverão ser reinstaladas em território comunitário.

Os critérios aprovados indicam que as cidades candidatas devem dar garantias de que cada instituição pode começar a operar no momento da saída do Reino Unido, em finais de Março de 2019. É também necessário terem bons transportes e acessibilidades, com ligações aéreas às capitais dos Estados-membros, alojamento, “escolas multilingues com vocação europeia” para os filhos dos funcionários e ainda assegurarem o acesso apropriado ao mercado de trabalho, à segurança social e à saúde para os seus familiares. Devem igualmente garantir que a instituição continuará a ser “atractiva” em termos de recrutamento de pessoal.

O documento refere uma “desejável distribuição geográfica das agências” pelo continente – Portugal já acolhe duas agências europeias, o Observatório das Drogas e a Agência de Segurança Marítima, ambas em Lisboa, enquanto vários Estados-membros não têm nenhuma.

O prazo para apresentação das candidaturas é 31 de Julho. O tempo aperta e o Governo português tem agora apenas pouco mais de um mês para decidir entre Lisboa e Porto e enviar a candidatura para Bruxelas. António Costa defendeu que do ponto de vista interno, seria melhor que fosse o Porto a cidade candidata para sede da Agência do Medicamento por uma questão de “redistribuição das oportunidades”. O primeiro-ministro espera ter a melhor proposta possível – seja Porto ou Lisboa –, já que se trata de “uma candidatura do país”. A decisão final dos 27 será tomada em Novembro.

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