O PSD anunciou hoje que quer ouvir no Parlamento o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) para que expliquem os motivos que estão na base de ameaça de protestos.

"O grupo parlamentar do PSD está extremamente preocupado com a situação de polémica e de crispação que está a existir na justiça, particularmente com os magistrados do Ministério Público e com os magistrados judiciais", afirmou Carlos Abreu Amorim, em declarações aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do PSD, que hoje terminam em Albufeira (Faro).

O vice-presidente da bancada do PSD afirmou que o partido "tudo fará" para diminuir essa crispação, mas para tal precisa de perceber "exactamente o que se está a passar" e por isso decidiu requerer a audição parlamentar de SMMP e ASJP.

"Julgamos que toda a prudência e todo o recato democrático são necessários numa altura em que magistrados e juízes ameaçam com greves e que ameaçam inclusivamente com boicotes a processo eleitorais", afirmou, alertando que tal não seria "saudável" nem "aproveitaria a ninguém".

"Mas se entidades tão responsáveis como SMMP ou ASJP chegaram a esse ponto temos de saber o que se passa (..) e saber em que é que o Governo está em falta", disse.

Carlos Abreu lembrou que o anterior governo PSD/CDS já tinha sido acusado de não ter preparado a revisão do estatuto dos magistrados, estranhando que 17 meses depois de tomar posse este ainda não tenha sido entregue pelo executivo socialista.

O Ministério da Justiça (MJ) remeteu na sexta-feira a primeira proposta de revisão dos Estatutos, destinada a dignificar a classe e a adequar às alterações introduzidas com a nova organização do sistema judiciário, mas alertou que o documento "não contém as normas relativas à retribuição, que se encontram ainda em consolidação".

"Apresentar uma proposta de estatuto sem estatuto remuneratório é brincar um bocadinho com a situação, sem isso a revisão do estatuto está manca", criticou Carlos Abreu Amorim.

Com vista à revisão dos estatutos, o MJ criou, no ano passado, um grupo de trabalho que tem vindo a elaborar o projecto de estatutos para os juízes e magistrados do Ministério Público. O grupo de trabalho é dirigido pelo ex-presidente do Supremo e antigo dirigente da ASJP, Noronha do Nascimento.

Os magistrados esperam que os novos estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação dos estatutos com a nova organização dos tribunais.