Para combater o tráfico e consumo de droga na Avenida Almirante Reis, esta poderá ser a próxima zona de Lisboa a ter videovigilância. A câmara municipal não esconde que está a estudar a instalação de câmaras em vários locais da cidade e, esta terça-feira, a assembleia municipal deu fôlego a essa pretensão.

Os deputados discutiram uma petição pública que visava “chamar a atenção para o problema da venda de droga” e para “o seu consumo em local público à vista de toda a gente” naquela avenida. A petição, assinada por 260 pessoas, chegou à assembleia em Outubro, mas só agora foi debatida em plenário.

E, se todos os deputados municipais concordaram que a câmara deve pressionar a PSP para “que seja reforçado o policiamento” e que “todos os parceiros locais” sejam envolvidos numa “equipa de coordenação” sobre o assunto, as divergências foram evidentes quando se abordou a videovigilância.

“Nem tal método jamais permite cobrir todos os espaços de consumo e tráfico nem pode servir de prova condenatória”, disse Sobreda Antunes, de Os Verdes. O deputado opinou ainda que “a insistir-se nesta solução tecnológica tipo Big Brother, podemos concluir: ‘George Orwell, volta! Estás perdoado’”.

Pelo Bloco de Esquerda, Tiago Ivo Cruz afirmou que a videovigilância “não serve para nada” e “aprofunda uma lógica que não produz resultados”. O deputado defendeu que sejam criadas salas de consumo, uma antiga reivindicação do partido que a câmara meteu na gaveta até data incerta.

“Qual o balanço aos locais onde já existe videovigilância?”, perguntou a comunista Deolinda Machado, referindo-se ao Bairro Alto. Já Miguel Santos, do PAN, afirmou que “a tecnologia deve estar ao serviço das pessoas e, neste caso, não parece que assim seja”. O eleito disse que não concorda “com soluções securitárias” e defendeu que “antes de uma medida destas ser tomada, se dê mais informação à população”, para que a videovigilância não seja “um Xanax social para acalmar consciências”.

Em sentido oposto opinou Diogo Moura, do CDS, que disse estranhar “as reservas da Comissão Nacional de Protecção de Dados” em relação a esta matéria. E, pelo PS, João Valente Pires citou os recentes atentados na Europa para argumentar que “muitas das coisas têm sido resolvidas por causa da videovigilância”. O deputado disse que, no Bairro Alto, “não houve até hoje uma queixa de algum morador que se tenha sentido ultrajado” e que tanto a junta de freguesia local, como a polícia e os habitantes são favoráveis ao sistema. “Se a polícia diz que diminuiu a delinquência, está tudo dito.”

A recomendação de instalar câmaras de vigilância na Almirante Reis “a curto prazo” segue agora para os Paços do Concelho.

Grupo de trabalho sobre Museu Judaico, criado em Abril, ainda não reuniu

Foi também esta terça-feira que os deputados da assembleia municipal apreciaram uma petição que pede que o Museu Judaico não seja construído no Largo de São Miguel, mas noutro local de Alfama. Pela Associação de Património e População de Alfama (APPA), que promoveu o abaixo-assinado, Sérgio Braz sublinhou que “o verdadeiro problema sempre foi o projecto arquitectónico e a localização do museu”, explicando que “não tem absolutamente nada a opor ao projecto museológico”.

O dirigente queixou-se de que, na comissão da assembleia que analisou a petição, “nenhuma das preocupações da APPA foi tida em consideração”. Essa comissão propôs, entre outras coisas, que a câmara “crie uma comissão de acompanhamento no sentido de incrementar o diálogo com a população, no sentido de explicar de forma atempada e detalhada o programa arquitectónico do museu, assim como as suas valências museológicas, culturais, sociais e pedagógicas”.

A palavra “explicar” incomoda quem assinou a petição e vários deputados municipais. “A recomendação falha redondamente na atenção aos peticionários”, disse Tiago Ivo Cruz, do Bloco. “Os peticionários têm preocupações sensatas. Não percebo, aliás, porque é que [os deputados da comissão] fazem uma recomendação, com uma soberba extraordinária, a dizer que vão esclarecer os pobres coitados sobre o projecto.”

Pelo PCP, Carlos Silva Santos defendeu que “a câmara deve suspender o processo e repensá-lo em conjunto com os moradores” – algo que o Bloco também propôs, numa recomendação que acabou chumbada.

Já o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, do PS, lembrou que, a 6 de Abril, numa reunião com a população, ficou acordado que se devia criar um grupo de trabalho com várias entidades. “É preciso urgentemente que se crie esse grupo de trabalho”, pediu Miguel Coelho.