Os parques de estacionamento que a Câmara Municipal de Lisboa quer criar junto aos limites geográficos da cidade deverão ter um custo de 50 cêntimos por dia para os automobilistas que tenham um título de transporte público. “É um valor em que nós estamos a pensar e que está mais ou menos consensualizado”, diz Luís Natal Marques, presidente da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), em entrevista ao PÚBLICO.

Estes parques dissuasores – assim chamados porque se destinam a dissuadir os condutores de entrarem de carro no centro da cidade – estão a ser planeados há meses. “Serão sempre parques a preços meramente simbólicos. Por 50 cêntimos por dia, desde que tenha um título de transporte, a pessoa deixa ali o carro e vai para o seu trabalho”, explica Natal Marques. Trata-se, acrescenta, de um preço convidativo. “Estes 50 cêntimos compara com o quê? Compara, por exemplo, com alguém que entra na cidade, vai para uma zona em que a tarifação é verde – são 80 cêntimos por hora – e das 9h às 19h são oito euros. Na zona amarela são 11,20 euros. Na zona vermelha são 16 euros. Este diferencial é suficientemente interessante para que quem entre na cidade, em vez de penetrar para o centro, possa deixar o carro na periferia e utilizar um outro meio de transporte.”

Para já está prevista a construção de quatro parques: na Ameixoeira (500 lugares), na Pontinha (2000), no Areeiro (300) e em Pedrouços (150). Estão ainda a ser negociados preços mais baratos com as empresas privadas que gerem os parques do Estádio da Luz (800 lugares), do Estádio de Alvalade (200) e do Pingo Doce da Bela Vista (370).

Em Fevereiro, depois de uma proposta dos vereadores do PCP, a câmara decidiu avaliar a possibilidade de os parques serem gratuitos para os utilizadores de transportes públicos, mas essa opção acabou por não vingar.

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O parque que está em fase mais adiantada é o da Ameixoeira, que abre “a muito breve prazo, para o mês que vem”, adianta Natal Marques. “Já falámos inclusivamente com a Infraestruturas de Portugal no sentido de o sinalizar muito bem, no Eixo Norte-Sul, para dizer às pessoas que têm ali um parque onde podem deixar o seu automóvel e depois apanhar o seu transporte público”, explica.

A ambição da empresa estende-se, no entanto, para lá dos limites do concelho. “Temos vindo a conversar com a câmara de Odivelas porque a câmara sente necessidade de fazer o ordenamento do estacionamento na área do Senhor Roubado. Aquilo é um pandemónio em termos de estacionamento e pediram o nosso auxílio. Será também um parque dissuasor, muitas das pessoas que ali deixam o carro já vão apanhar o metro”, acrescenta.

EMEL quer trabalhar na “valorização da Carris”

Luís Natal Marques é presidente da EMEL desde Fevereiro de 2015, depois de ter sido presidente da Gebalis (empresa que gere os bairros municipais) e da comissão liquidatária da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Neste momento, a empresa tem uma preponderância que nunca teve. Por um lado, tem autorização para explorar o estacionamento de toda a cidade, embora isso ainda esteja longe de acontecer. Por outro, está envolvida em grandes obras públicas – como as da frente ribeirinha – e tem uma palavra na gestão dos transportes.

Parte do financiamento da Carris, cerca de oito milhões de euros, provém do que a EMEL arrecada na cobrança de estacionamento. “É justo que essas receitas sejam partilhadas, depois a câmara gere-as como melhor entende e o entendimento é que esses valores que a empresa entrega sejam para financiar a Carris. Isso, enfim, é a câmara que decide e, como accionista único, está no seu direito”, comenta o economista.

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Natal Marques está alinhado com a estratégia da autarquia. Admite que, pelos tais 50 cêntimos diários, os parques dissuasores são um investimento que “obviamente só será recuperado a muito longo prazo”, mas diz que este “é o contributo que a empresa tem que dar para uma cidade mais saudável e mais amigável”. “É bom que as pessoas percebam que tudo aquilo que pagam em estacionamento na cidade, a empresa de alguma forma dá retorno aos seus residentes, aos seus cidadãos”, afirma. Isso aplica-se também à Carris. “Aquilo que nós pudermos fazer para contribuir para a valorização da Carris e levar às pessoas a mensagem de que elas devem valorizar o transporte público e utilizá-lo, nós também estamos nessa lógica.”

É preciso “repensar” regras de atribuição de dísticos

No ano passado, a câmara e a assembleia municipal aprovaram uma mudança ao regulamento da EMEL que permite que a empresa possa explorar o estacionamento de toda a cidade. Neste ano está previsto que os parquímetros cheguem à Estrela, a Belém, Penha de França, Areeiro e a uma parte de Alvalade. “Quando cheguei à empresa, há ano e meio, dois anos, o número de lugares de estacionamento que geríamos andava pelos 50 mil. A nossa ideia é, perante este novo quadro, expandir a um ritmo de 15 mil a 20 mil lugares anualmente. Já hoje temos entre os 65 mil e os 70 mil lugares de estacionamento geridos”, afirma Natal Marques.

O responsável diz que a empresa trabalha para benefício dos lisboetas. “As instruções que temos da câmara, e que temos vindo a pôr em prática, é que há a necessidade de que tudo seja feito em defesa dos residentes. Os problemas do trânsito e do estacionamento em Lisboa não são causados por quem cá mora, são causados pelos 400 mil veículos que entram todos os dias de manhã e saem ao final da tarde. Quem cá mora tem de ter um regime de protecção, porque são moradores da cidade, porque pagam aqui os seus impostos…”

Ora, muitas vezes é precisamente dos residentes que vêm as maiores críticas à EMEL. Queixam-se, por exemplo, de que não há fiscalização à noite, o que torna pouco eficaz a existência de bolsas específicas para moradores. Luís Natal Marques reconhece as falhas. “Acontece que a empresa foi estruturada para uma determinada dimensão e a dimensão que está a adquirir obriga-nos, de alguma forma, a reforço de meios”, diz, apontando como exemplo a inexistência de reboques para a noite e a falta de enquadramento para o trabalho nocturno, agora regulado no âmbito de um acordo de empresa assinado com os sindicatos.

Mas o dirigente diz que a resolução dos problemas dos residentes não passa só pela fiscalização. “Provavelmente existirão dísticos de residentes que não estão a cumprir a sua função. No fim de contas, são falsos residentes. Só assim é que se percebe que, em zonas reservadas a moradores, durante o dia estejam mais carros estacionados do que durante a noite.” Então é preciso rever as regras de atribuição de dísticos? “O regulamento, tal como está construído, é muito específico relativamente a quem deve ou não deve ser atribuído. Mas também é certo que existe toda uma série de excepções que ao longo dos anos foram introduzidas, que levam a que, efectivamente, seja difícil que nós consigamos conter a atribuição dos dísticos. Reconheço que, no futuro – francamente não sei quando – é algo que vamos ter que rever, vamos ter de repensar esta lógica de atribuição dos dísticos.”