O descontentamento dos bombeiros por causa das reduções no financiamento governamental às diferentes associações e corpos de bombeiros, por um lado, e das comparticipações previstas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos incêndios Florestais (DECIF), por outro, já chegaram ao Parlamento. Numa altura em que, como o PÚBLICO noticiou nesta segunda-feira, cada vez mais corporações se dizem indisponíveis para participar nas comemorações do Dia do Bombeiro Português, num protesto que ameaça alastrar-se a várias zonas do país, os grupo parlamentares do PSD  e do BE endereçaram perguntas à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. O PSD diz estar “preocupado” com “a situação de ruptura” a que se chegou, numa altura em que se avizinha a época mais crítica dos fogos.

“Consegue o Governo garantir que o equipamento disponível e o financiamento previsto para o DECIF 2017 são adequados às ameaças previstas de acordo com o nível de risco projectado?”, questionam os deputados social-democratas, para perguntar de seguida se o Governo está em condições de garantir que os Grupos Reforço de Ataque Ampliado anunciados pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Mendes,  para combater incêndios fora dos seus distritos, estão “já protocolados e assegurados junto das diversas corporações de bombeiros”.

Também o BE perguntou ao MAI que “medidas e diligências” pensa o “Governo adoptar para resolver a situação”. Os bloquistas querem ainda saber se o Ministério da Administração Interna (MAI) está “em condições de assegurar que o DCIF terá, em 2017, à sua disposição os meios humanos e materiais necessários para o cumprimentos das suas relevantíssimos funções”.

Bombeiros ameaçam com boicote

Estas preocupações estão a ser levantadas depois de pelo menos duas federações de bombeiros – as de Lisboa e de Setúbal - terem tornado público o seu descontentamento com os cortes no financiamento para 2017. Em Lisboa, o protesto assumirá a forma de boicote às comemorações do Dia do Bombeiro Português, no dia 28, em Cascais, em que se prevê que Marcelo Rebelo de Sousa irá entregar o Estandarte Nacional à Liga dos Bombeiros Portugueses. Já os corpos e associações de bombeiros de Setúbal avisaram, por seu turno, que, a não ser que o financiamento seja revisto, “não estão garantidas as condições” para garantir a operacionalidade dos corpos de bombeiros daquele distrito no âmbito do DECIF 2017, “nomeadamente a projecção de meios humanos e materiais para fora do distrito”.

Estas tomadas de posição foram também, segundo os bombeiros, forçadas pelas recentes declarações do secretário de Estado Jorge Mendes que, entre outras coisas, disse no Parlamento que um bombeiro recebe, ao final do mês, 1350 euros, pelo seu trabalho no combate aos incêndios. A comparticipação aos bombeiros que integram o DECIF é de 45 euros por cada turno de 24 horas, mas, e conforme reagiram estes profissionais, para alcançar aquele total mensal seria necessário que um bombeiro estivesse de serviço 24 horas por dia durante 30 dias seguidos. 

Fazendo as contas a estes números, o PSD conclui que cada bombeiro que seja escalado para o dispositivo de combate aos fogos florestais recebe 1,89 euros por hora e pergunta ainda se o Governo prevê, à semelhança do que tem vigorado até aqui, isentar os bombeiros do pagamento do IRS relativamente aos subsídios, compensações e gratificações recebidos no período do DECIF 2017.