O secretário-geral do PCP garantiu esta sexta-feira que os comunistas vão continuar a lutar por mais direitos e rendimentos para trabalhadores e população na discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), contra a "política de direita".

Jerónimo de Sousa desvalorizou "o maior ou menor optimismo" do primeiro-ministro ou do Presidente da República, classificando o Governo socialista de ser "quase mais papista que o papa" no que toca ao défice, em que "cada décima são menos 200 milhões de euros" nos serviços públicos, num comício autárquico da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas, "Os Verdes", Intervenção Democrática e independentes, em Queluz, Sintra.

"No processo de elaboração e debate do próximo Orçamento de Estado, lá estaremos, mas também com a nossa iniciativa legislativa no quadro das nossas atribuições na Assembleia da República, prontos a prosseguir a nossa luta para resolver os problemas do país e continuar a garantir com a nossa iniciativa e proposta o prosseguimento do caminho da reposição de rendimentos e direitos, e da elevação das condições de vida do povo", afirmou.

O líder comunista prometeu "propostas de política fiscal, de eliminação de cortes e restrições de direitos", mas também "valorização plena das pensões de reforma, investimento público e reforço de meios financeiros humanos e técnicos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos e aumento da qualidade da resposta à efectivação dos direitos à saúde, à educação e à cultura dos portugueses".

"O PCP não transigirá perante a política de direita, tal como não contribuirá para instalar ambientes de apatia e conformismo que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo", vincou, numa semana em que se realizou uma primeira reunião formal e exploratória com vista ao OE2018, quarta-feira, entre responsáveis do PCP e António Costa, na residência oficial do chefe do Governo socialista, em São Bento.

Jerónimo de Sousa criticou a "direita do comentário e os partidos políticos do anterior Governo" por "diabolizarem a recuperação do horário das 35 horas e a reposição dos feriados", destacando que "o desastre não se confirmou", nem "as profecias dos que não se conformam com a derrota do governo anterior e da sua política".

Porém: "Há muito a fazer! Não podemos exultar, pelo que foi conseguido, porque estamos ainda longe de repor condições de vida perdidas nestes últimos anos ou porque neste último trimestre crescemos 2,8%, comparativamente ao início de 2016, sabendo nós, como sabemos que partimos de um patamar muito baixo, resultado de um longo período de regressão e estagnação económica", segundo o secretário-geral do PCP, justificando com a conjuntura favorável (turismo, baixa no petróleo, desvalorização do euro, baixas taxas de juro, retoma nos mercados das exportações).

"Ao apontar um défice das contas públicas para 2017 de 1,5% do PIB, em 2018 de 1% do PIB, visando atingir em 2021 um excedente de 1,3% do PIB, o Governo, assume um objectivo que vai muito para lá das atuais regras que impõem de forma arbitrária um défice máximo de 3% do PIB, limitando assim, de forma significativa, as políticas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português, as opções do necessário investimento público e de dinamização do aparelho produtivo, da economia nacional e do crescimento económico e do emprego", lamentou.

Jerónimo de Sousa questionou se "vai o governo prosseguir por muitos mais anos a política de congelamento de salários e a adiar indefinidamente o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública? Arrastar por anos a reversão do brutal saque fiscal que o anterior governo promoveu aos rendimentos do trabalho, nomeadamente em sede de IRS? Manter os baixíssimos níveis de investimento necessário ao desenvolvimento do País e deixar degradar as funções sociais do Estado e dos serviços públicos?"

Segundo o líder comunista, "as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta" e "afirmar a alternativa, patriótica e de esquerda de que o país precisa".

"Fosse outro o resultado [das eleições legislativas de 2015] e o quadro seria muito diferente. De facto, a existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos, pesa, e pesa bem, na balança das medidas a favor dos trabalhadores e do povo e do desenvolvimento do país", congratulou-se.

Para o secretário-geral do PCP, "tivesse sido derrotada como foi a coligação PSD/CDS, mas tivesse sido possível a formação de um governo maioritário do PS com uma outra correlação de forças na Assembleia da República que não a que existe e muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados", pois "o que se tem conseguido vai para além do que o governo PS admitia no seu programa eleitoral e de governo".