Com excepção do CDS, que apoia a recandidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto, todos os partidos políticos reagiram à notícia de ontem do PÚBLICO que revelava que a Selminho, uma empresa familiar da qual é sócio, pretende construir em terrenos que, afinal, incluem uma parcela que não lhe pertence, mas sim à própria autarquia. O PSD foi o primeiro a fazê-lo. Em conferência de imprensa, o líder da concelhia, Miguel Seabra, desafiou o presidente da Câmara do Porto a clarificar a propriedade do terreno da Selminho, declarando que, se não o fizer, “deve demitir-se do cargo”. Rui Moreira foi “incapaz de defender os interesses patrimoniais do município como é sua obrigação legal, ética e política. Ao contrário, Rui Moreira colocou à frente destes interesses os seus interesses e os da sua família, ao esconder da opinião pública que os terrenos supostamente da Selminho são, afinal, do domínio público, situação que era do seu conhecimento, pelo menos, desde Dezembro de 2016”, declarou.

Esta é a conclusão de um estudo que um técnico superior da câmara fez e, tendo em conta a análise dos registos prediais existentes, o terreno, na escarpa da Arrábida, junto à respectiva ponte, e sobranceiro ao Douro, não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho. A conclusão é esta: uma parcela de 1621 metros quadrados destinados à construção de um empreendimento fazem parte do domínio privado municipal e outros 40 são do domínio público.

Durante os seis meses que passaram desde a elaboração do estudo em questão, que data de Dezembro último, a autarquia manteve o documento reservado ao gabinete da presidência e aos serviços jurídicos. Ontem, a Câmara do Porto negou ter mantido “fechadas nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho pretende construir.

“Questão de transparência”

Em declarações ao PÚBLICO, o candidato do Bloco à Câmara do Porto, João Semedo, assegurou que o deputado municipal José Castro consultou o processo Selminho já em 2017 e o documento não constava do dossier. O até agora vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, tinha já afirmado “desconhecer” a existência do documento e, ontem mesmo, o também candidato socialista à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, em declarações ao PÚBLICO, disse desconhecer qualquer informação sobre o facto de o terreno da Selminho ser municipal. A autarquia alega que “o executivo nunca deu conhecimento desse parecer aos órgãos do município, o próprio vereador do Urbanismo não foi informado e o parecer não foi apenso ao dossier sobre o caso que o presidente da câmara entendeu disponibilizar à oposição, por uma questão de “transparência”.

“Nestas circunstâncias, o PSD exige que o presidente da câmara clarifique o seu posicionamento: ou defende intransigentemente o património municipal, como é a sua obrigação, ou pede a sua demissão imediata, por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo”, desafiou Miguel Seabra.

Por seu lado, o candidato independente Álvaro Almeida, apoiado pelo PSD e pelo PPM, fala de um “conflito de interesses” que, diz, “surge logo na campanha eleitoral. “Quando Rui Moreira se candidatou à Câmara do Porto, em 2013, a empresa Selminho já tinha um litígio com a câmara e, eticamente, deveria, na altura, ter declarado que o conflito existia, para que as pessoas soubessem e isso não foi relevado”. Quanto à informação revelada pelo PÚBLICO, Álvaro Almeida considera-a “grave” e explica porquê: “Há aqui um interesse muito conflituante entre os interesses da câmara, o dos portuenses e os da Selminho”, afirma, desafiando Rui Moreira a “clarificar qual é o interesse que vai defender: “O interesse pessoal da empresa Selminho ou o da câmara”.

Já Manuel Pizarro, até há poucos dias número dois de Rui Moreira no executivo, disse ao PÚBLICO que, a confirmar-se que é municipal parte do terreno da empresa Selminho, a imobiliária da família do presidente da autarquia, “é imperioso que os serviços da câmara municipal façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantirem a protecção do interesse público da cidade”. “Temos de aguardar que, rapidamente, os serviços municipais, quer do património, quer dos serviços jurídicos, expliquem qual é a posição que a câmara deve adoptar”, defende o vereador e candidato do PS à presidência da Câmara do Porto, para quem é “imperioso que os serviços municipais acautelem a protecção do interesse público da cidade”.

PJ ouve testemunhas

A candidata da CDU à autarquia, Ilda Figueiredo, optou por sublinhar “uma profunda falta de transparência do caso Selminho”, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP). A CDU apresentou uma queixa-crime ao MP em Dezembro de 2016, cuja investigação está em curso. O PÚBLICO sabe que ontem mesmo a Polícia Judiciária ouviu testemunhas no âmbito desta investigação. Por estes dias, o Ministério Público fez chegar à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) um pedido por escrito sobre o dossier Selminho. Contactada pelo PÚBLICO, fonte da CCDRN disse que “qualquer assunto relacionado com o caso Selminho terá de ser colocado ao Ministério Público”.

Para o ex-deputado do BE João Semedo, a Câmara do Porto deve declarar “nulos e sem efeito” todos os actos praticados durante o mandato de Rui Moreira sobre a Selminho. “Não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os actos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da câmara por ele presidida”, declarou o ex-coordenador do Bloco.

O movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido acusou ontem “os adversários do presidente da câmara” de usarem “a lama, a difamação e a insídia” para “atingirem o bom-nome e honra” do autarca”. Numa nota de imprensa, o grupo de cidadãos que apoia Rui Moreira considera que, “de tudo o que é do conhecimento público, o presidente da câmara não pode ter sido beneficiado em nada, nem ter agido em causa própria a seu favor”, pela “simples razão de que de nada beneficiou”.