Os novos produtos de tabaco deverão ser equiparados aos cigarros tradicionais, mas deve continuar a ser permitido fumar junto de locais como hospitais ou escolas, segundo os resultados das votações da nova lei, esta quarta-feira no Parlamento.

As votações ocorreram no grupo de trabalho sobre o tabaco, constituído dentro da Comissão Parlamentar de Saúde, para debater uma proposta-de-lei do Governo de alteração da lei do tabaco. As votações são indiciárias e não definitivas. As propostas irão ser votadas ainda na comissão de Saúde e no plenário.

A proposta do Governo incide basicamente em duas questões, a proibição de fumar a menos de cinco metros de locais como escolas, hospitais, creches ou jardins-de-infância, e a equiparação de produtos como o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais.

Os deputados do grupo sobre o tabaco estão esta quarta-feira a votar alterações à proposta do Governo e aprovaram a equiparação dos novos produtos de tabaco aos cigarros comuns, pelo que no futuro, se se confirmar a votação, não será possível usar, por exemplo, um cigarro electrónico em locais onde já é proibido fumar os cigarros tradicionais.

No entanto, a parte da proposta sobre a proibição de fumar junto de hospitais ou escolas foi chumbada pelos deputados, pelo que, a manter-se a votação, não vai haver alteração nessa matéria.

Por proposta do PS foi, porém, aprovada uma parte da proposta, a de que seja proibido fumar em parques infantis, ainda que sejam ao ar livre.

Uma proposta do PCP sobre espaços para fumadores com protecção contra intempéries e protecção de imagem (não expor os fumadores) também foi aprovada.

Organizações ligadas à saúde têm defendido a proibição de fumar em determinados locais ao ar livre, como junto de escolas ou hospitais, e criticam a posição maioritária dos deputados do grupo de trabalho.