A ideia não é nova, mas é um caminho que o PCP considera que se torna cada vez mais urgente seguir: criar uma nova contribuição das empresas para a Segurança Social aplicada sobre a riqueza criada com menos trabalhadores. É uma espécie de imposto sobre os lucros gerados pela robotização da economia, que serviria para diversificar as fontes de financiamento do sistema previdencial.

Sem especificar quando e como o PCP poderá propor a criação desta nova contribuição, Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central, defendeu esta segunda-feira que essa contribuição funciona também como um elemento de “justiça entre empresas”, já que estas fazem contribuições consoante o número de trabalhadores, e não pelo que estes produzem. “É um caminho que tem que ser seguido com muita rapidez”, vincou a dirigente.

A par de novas contribuições, os comunistas defendem ser também necessário “travar o volume de evasão e dívida” à Segurança Social, através de mecanismos eficazes que “recuperem as dívidas e evitem que prescrevam”.

“São medidas necessárias e possíveis, assim haja vontade para as concretizar”, acrescentou Fernanda Mateus, afirmando que no último ano houve “sinais positivos de aumento de contribuições para a Segurança Social e do seu saldo global”. O que mostra que o caminho não era o da redução das contribuições, como queria o anterior Governo, mas sim o da “criação de postos de trabalho e da valorização dos salários”, defendeu a dirigente do PCP.

A poucos meses da discussão formal do Orçamento de Estado para 2018, será certo que estas questões estarão à mesa das negociações entre o PCP e o Governo.

Lembrando que se assinala nesta segunda-feira o Dia da Segurança Social, Fernanda Mateus avisou que o PCP se continuará a bater para que sejam eliminadas as penalizações da antecipação da reforma na Administração Pública e no desemprego de longa duração, mas também para que o Governo vá mais longe nas regras para o acesso à reforma pelos trabalhadores com longas carreiras contributivas.

Sobre a última proposta do ministro Vieira da Silva em concertação social, a dirigente comunista admitiu que “corrige algumas injustiças existentes, ainda que fique aquém do que seria justo e necessário”. Porque apesar de o factor de sustentabilidade acabar, mantém-se a penalização de 0,5%. “Deviam acabar as penalizações e deviam ser mais os trabalhadores que pudessem reformar-se sem qualquer penalização”, vincou Fernanda Mateus.

Questionada sobre como votaria o PCP se as propostas do Governo passassem pela Assembleia da República, a dirigente comunista disse que, aparentemente, essa questão não se coloca, mas insistiu na proposta do PCP de possibilidade de aceder à reforma por inteiro aos 40 anos de descontos, independentemente da idade – que já foi votada e chumbada no Parlamento.