O Governo deu um passo na direcção das pretensões do Bloco e do PCP sobre o acesso à reforma mais cedo para quem tem longas carreiras contributivas, mas os partidos que apoiam os socialistas no Parlamento dizem que ainda é muito pouco.

Os bloquistas já não exigem tudo o que queriam no início – que não houvesse qualquer penalização para quem tivesse 40 anos de descontos – mas, ainda assim, insistem em requisitos mínimos para haver um entendimento com o Governo. A saber: que não haja cortes para quem começou a trabalhar antes dos 16; que o factor de sustentabilidade seja eliminado já este ano para todos os pensionistas; que não seja uma condição cumulativa para aceder à reforma ter 40 anos de descontos e 60 de idade; e que o regime de bonificação para trabalhadores com mais de 40 anos de descontos seja maior.

Estes são os pontos em que o BE vai insistir nos próximos tempos, uma vez que a proposta do executivo ainda está em discussão pública (até dia 15). O deputado José Soeiro admite que o Governo teve em conta alguns alertas, nomeadamente no reconhecimento das “longuíssimas carreiras contributivas”, de forma a reparar o que hoje em dia seria considerado trabalho infantil, mas os patamares definidos ainda não satisfazem os bloquistas.

Naquele ponto, o que o Governo propõe é que quem começou a descontar antes dos 15 anos e que, na data da reforma, tenha pelo menos 60 de idade e 46 de descontos poderá reformar-se antecipadamente sem ter qualquer corte no valor da sua pensão. Os trabalhadores que iniciaram os seus descontos antes dos 16 anos e que, no momento da reforma, tenham 60 anos de idade e pelo menos 40 de carreira terão uma penalização menor.

Mas a proposta “ainda não é satisfatória”, diz Soeiro ao PÚBLICO, antes referir todas condições que os bloquistas continuarão a pôr em cima da mesa de negociações. Primeiro: que não haja penalização para quem começou a descontar antes dos 16.

Segundo: defendem que o factor de sustentabilidade (cálculo feito para as reformas antecipadas que tem em conta a esperança média de vida) tem de ser eliminado já em 2017 e para todos os pensionistas que acedam à reforma antecipada, incluindo os desempregados de longa duração e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

Terceiro: entendem que se deve mudar a formulação “40 anos de descontos aos 60 anos de idade” para “40 anos de descontos e, pelo menos, 60 anos de idade”. “Não pode ser uma condição cumulativa”, alerta José Soeiro, acrescentando ainda que também “não é razoável” que as condições para aceder à reforma antecipada, mesmo com penalizações, vão ficando mais apertadas de ano para ano – o que, segundo o deputado, acontece com a proposta do Governo.

Por fim: reforço da bonificação para trabalhadores com mais de 40 anos de descontos. Se a proposta do executivo avança com uma bonificação de quatro a sete meses para estes trabalhadores (ou seja, podem antecipar a reforma entre quatro a sete meses), o Bloco avança com outra fórmula: por cada ano a mais para além dos 40 de descontos, um ano de redução da idade legal da reforma.

“Mesmo não sendo a nossa posição inicial, estas são as alterações mínimas. E vamos insistir neste conjunto de alterações até haver um ponto de encontro satisfatório”, diz José Soeiro.

PCP acredita em negociações até à última

Por seu lado, o PCP também não desarma de defender que os trabalhadores devem poder reformar-se sem penalizações aos 40 anos de descontos independentemente da idade. Apesar disso, o líder parlamentar comunista reconhece que a nova proposta do Governo “corrige algumas das injustiças actuais, ainda que fique muito aquém do que seria justo e necessário”.

A apreciação de João Oliveira usa necessariamente os dois pratos da balança: “Por um lado, acaba o factor de sustentabilidade para as carreiras mais longas e aumenta a possibilidade de os trabalhadores se reformarem sem reduções significativas da pensão, por outro ainda permanece a penalização de 0,5% pela idade. O que devia acontecer era acabar com esta penalização porque as pessoas já contribuíram anos suficientes.”

Apesar de o Governo ter avançado em relação à primeira proposta que abrangia apenas as carreiras de pelo menos 48 anos de descontos e baixado a fasquia para os 46 anos, “ficam de fora da reforma sem penalização muitos trabalhadores que começaram as contribuições – e já nem falo de trabalho – numa idade em que agora cabe na classificação de trabalho infantil”, disse João Oliveira ao PÚBLICO. “Estes são casos que merecem, sem dúvida, reformas sem cortes e que deviam poder reformar-se no imediato.”

João Oliveira afirma ainda que a aplicação de um faseamento com base na relação idade/carreira contributiva é “negativa porque adia a aplicação das normas que revogam a penalização”. Outra exigência dos comunistas é o alargamento destas regras aos trabalhadores abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações e que possam ser considerados, de alguma forma, os desempregados de longa duração.

“Há um universo muito grande de trabalhadores que passarão a ter penalizações significativamente mais baixas que hoje em 2018 e 2019. É um avanço, mas continua aquém”, insiste o dirigente comunista que, recordando as negociações até ao último minuto sobre o aumento de pensões para o OE deste ano, ainda tem esperança que a proposta do Governo possa ser melhorada para “valorizar, de facto, as longas carreiras contributivas”.