Não vai haver mexidas nas regras de acesso ao ensino superior antes do início do próximo ano lectivo. As propostas de alterações apresentadas por um grupo de trabalho nomeado pelo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, estão longe de gerar o consenso pedido pelo governante e as eventuais mudanças vão ser adiadas durante, pelo menos, mais um ano. O projecto de regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior que foi colocado, nesta sexta-feira, em discussão pública, é semelhante ao que tem vigorado nos últimos anos.

As principais críticas às mudanças que foram defendidas no seu relatório de Outubro do ano passado que, no último mês, colocou várias reservas a essas propostas pelo grupo de trabalho vieram do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, no último mês, colocou várias reservas a essas propostas. A principal mudança na forma de acesso ao ensino superior previa uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas face aos resultados que estes depois conseguem ter nos exames nacionais. Essa medida necessita de “reflexão acrescida”, defenderam então os conselheiros.

Sem o apoio de um organismo de peso como o CNE para as mexidas propostas, o ministro Manuel Heitor decidiu prolongar a discussão do relatório apresentado pelo grupo de trabalho durante mais alguns meses. Por isso, o acesso ao ensino superior para o próximo ano lectivo vai reger-se por um regulamento semelhante aos dos últimos anos, confirmou o PÚBLICO junto do Ministério da Ciência e Ensino Superior.

Exames nacionais daqui a dois meses

Para os alunos que concluem o ensino secundário, a entrada numa universidade ou politécnico começa a desenhar-se dentro de dois meses, quando começarem os exames nacionais. O calendário “não era favorável a mudanças substanciais” nas regras de acesso, defende o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Nuno Mangas, que deu parecer positivo a esta decisão do Governo. O também presidente do Instituto Politécnico de Leiria elogia o trabalho do grupo de trabalho encarregado de rever as regras de acesso ao ensino superior, mas defende que as questões levantadas “precisam de gerar consensos”, antes de serem implementadas.

O adiamento da entrada em vigor das mudanças vai prejudicar, sobretudo, os alunos do ensino profissional, defende o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, que também liderou o grupo de trabalho encarregado de rever as regras de ingresso. “Há um fluxo enorme de alunos que sai de cursos profissionais e que não tem sido bem tratado”, afirma.

O grupo de trabalho liderado por Guerreiro propunha a criação de concurso especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionais, uma opção vista como prematura pela CNE. O crescimento acentuado de candidaturas aos cursos técnicos superiores profissionais (Tesp), do ensino superior politécnico, também levou as instituições do sector a aconselharem alguma prudência nas alterações, esperando perceber a evolução da procura no próximo ano antes de serem tomadas decisões definitivas.