O provedor de Justiça recebeu mais de 28 mil queixas em 2016, que resultaram na abertura de 6875 procedimentos, a maior parte das quais de pessoas singulares a reclamarem por assuntos relativos à segurança social, fiscalidade e emprego público.

De acordo com os dados do mais recente relatório anual de actividade do provedor de Justiça, relativo a 2016, José de Faria Costa recebeu um total de 38.183 solicitações, entre 28.333 queixas e outras comunicações, bem como 4026 chamadas para as Linhas da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência e 5824 atendimentos presenciais e telefónicos.

Esta análise resulta de "2016 ter sido o primeiro ano completo de funcionamento pleno do projecto integrado de atendimento ao cidadão e do novo sistema informático de gestão procedimental".

Das 28.333 queixas que o provedor de Justiça recebeu, 6875 resultaram em procedimento de queixa, enquanto 1638 foram indeferidas liminarmente e outras 1602 arquivadas liminarmente.

Aos 6875 procedimentos abertos na sequência de queixa apresentada ao provedor, José de Faria Costa tomou a iniciativa de abrir outros oito, o que totaliza 6883.

Relativamente aos queixosos, os dados do provedor de Justiça mostram que 6.578 (95,6%) são pessoas singulares, contra 297 pessoas colectivas.

Maioria dos queixosos são homens

"No tocante à repartição por género das pessoas singulares, verifica-se que predominam as queixas apresentadas por pessoas do género masculino (58,3%), valor que é ligeiramente superior ao registado em 2015 (57,6%) ", lê-se no relatório.

Já no que diz respeito às 297 pessoas colectivas, 109 eram empresas, 62 sindicatos e 57 associações, além de 23 associações profissionais, 13 entidades públicas, 10 comissões de trabalhadores, seis comissões de residentes e três partidos políticos.

No que diz respeito aos principais assuntos tratados nos procedimentos abertos, o relatório do provedor de Justiça revela que em 57,7% dos casos têm a ver ou com segurança social, fiscalidade ou emprego na função pública, o que representa um aumento de 3,3 pontos percentuais face a 2015.

Por outro lado, as entidades mais visadas foram a administração indirecta e autónoma, com 3.075 queixas, e a administração central, com 2.487 procedimentos.

Olhando para a distribuição das queixas por ministério, 69% dos procedimentos são relativos aos Ministérios das Finanças (1.005), Educação (363) e Administração Interna (358).

"Os procedimentos de queixas contra municípios aumentaram", refere o provedor, apontando que em 2016 registou 658 queixas contra as 553 de 2015 e sublinhando que os "dez mais visados representam cerca de um terço do total de queixas".

Assim, em primeiro lugar surge Lisboa (92), logo seguido de Sintra (27) e Amadora (21).

O ranking dos cinco distritos com mais queixas em função da população coloca Lisboa em primeiro lugar, seguido de Setúbal, Região Autónoma da Madeira, Viana do Castelo e Coimbra.

Já os cinco distritos com os valores mais baixos são Castelo Branco, Leiria, Viseu, Vila Real e Guarda.

"Após o forte decréscimo ocorrido no ano anterior -- em cerca de dois terços -, o número de queixas oriundas do estrangeiro aumentou, passando de 83 para 103, registando-se, pois, um aumento de 24%", lê-se no relatório.