Por agora, a informação dada não preenche mais do que uma folha A4, mas uma coisa já é clara: os planos de Donald Trump para a reforma fiscal nos EUA passam essencialmente por uma redução em larga escala dos impostos pagos pelas empresas e pelas famílias, incluindo as mais ricas, não estando ainda definido como é que a perda de receita potencial irá ser compensada.

Numa apresentação à imprensa realizada esta quarta-feira, o secretário do Tesouro Steven Mnuchin e o conselheiro económico Gary Cohn anunciaram aquilo que disseram ser “um dos maiores cortes de impostos da história dos Estados Unidos”. E, tendo em conta os números revelados, dificilmente essa declaração pode ser contestada.

Para as empresas, a Casa Branca pretende que a taxa aplicada no imposto sobre firmas de pequena e grande dimensão seja cortada dos actuais 35% para 15%. Para além disso, o actual sistema que obriga os lucros obtidos no estrangeiro a serem tributados à mesma taxa quando regressam ao país será alterado para um sistema que isenta parcialmente esses lucros de tributação. E para os 2,6 biliões de dólares que se estima estarem neste momento acumulados no exterior, será aplicada uma amnistia, através da aplicação extraordinária de um imposto mais baixo.

Para os particulares, a ideia central do plano é transformar os actuais escalões do IRS em apenas três, com taxas de 10%, 25% e 35%, afirmando a Casa Branca que a carga fiscal diminuirá para todos os tipos de rendimentos. Para além da redução da progressividade do imposto que esta diminuição de escalões pode implicar, regista-se desde logo uma redução da taxa para o escalão mais alto, que actualmente é de 39,6%.

Para além disso, é também intenção da Casa Branca acabar com o imposto de 3,8% sobre os contribuintes com rendimentos anuais superiores a 200 mil dólares e que servia para financiar o sistema de seguro de saúde público criado por Barack Obama. E eliminar o imposto sobre o imobiliário, que afectava quem tivesse propriedades com um valor superior 5,5 milhões de dólares.

Também relevante é o facto de se abrir a possibilidade de os donos das empresas beneficiarem da taxa de 15% na tributação dos seus rendimentos individuais, um facto importante tendo em conta a diferença que agora se irá registar entre o imposto sobre os particulares e sobre as empresas.

Os planos da Casa Branca para os impostos terão agora de encontrar apoios no Congresso. E aí, para além da quase certa oposição generalizada do Partido Democrático, existem dúvidas em relação a qual será a resposta da totalidade dos membros do Partido Republicano.

É verdade que existe uma grande satisfação com a ideia de um corte dos impostos sobre as empresas, algo que os Republicanos sempre defenderam ser essencial para garantir a competitividade da economia norte-americana. Mas, por outro lado, durante os oitos anos de Obama, o Partido Republicano mostrou sempre grande preocupação com o que diz ser uma dívida pública excessiva, sendo agora difícil deixar de lado essa questão perante uma potencial perda de receita tão significativa.

E, para já, as explicações sobre a forma como este corte de impostos será compensado resumem-se quase unicamente à ideia de que o crescimento económico provocado por este estímulo fiscal será capaz de fazer subir a base tributável, uma ideia que o primeiro presidente Bush classificou nos anos 90 como “Voodoo Economics”.

“Isto irá pagar-se a si próprio com o crescimento extra, e reduzindo as deduções fiscais e fechando os buracos existentes na lei”, afirmou Steven Mnuchin na apresentação à imprensa.

Em relação às deduções, os pormenores sobre os que irá acontecer são poucos, mas as Casa Branca apenas dá a garantia de proteger os benefícios relacionados com as despesas com prestações de empréstimos para compras de casa e com caridade.

Ausente da proposta está qualquer tipo de referência ao imposto sobre as importações que tem estado a ser delineado pela liderança republicana do Congresso e que serviria, não só para penalizar os produtos produzidos no estrangeiro, como para financiar outros cortes nos impostos.

Apesar destas diferenças, Paul Ryan, líder da Casa dos Representantes, manifestou o seu apoio em relação aos planos iniciais da Casa Branca, afirmando que estavam maioritariamente em linha com aquilo que o Partido Republicano pretende.