O Sindicato Independente dos Médicos pediu esta quarta-feira ao director-geral da Saúde para livrar os médicos de família da tarefa de passar atestados para as cartas de condução, insistindo que não é possível cumpri-la no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"A pouco mais de 15 dias da obrigatoriedade da emissão electrónica dos atestados para as cartas de condução, mantêm-se fundadas dúvidas sobre a sua exequibilidade no contexto do Serviço Nacional de Saúde", refere uma carta aberta ao director-geral de Saúde, que o sindicato divulgou no seu site.

O sindicato argumenta que as condições de trabalho no SNS não permitem aplicar na realidade as exigências para avaliação da aptidão para emitir um atestado médico. "Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico" referido na orientação da Direcção-Geral de Saúde como necessário para efectuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.

Martelo de reflexos, escala de avaliação visual e testes de visão cromática são alguns dos exemplos de materiais em escassez nos consultórios dos médicos de família dados pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). "Será que se pretende com esta medida que nos horários dos médicos de família (...) surja um novo componente chamado cartas de condução, que não é uma necessidade de saúde mas sim social?", questionou o sindicato.

O SIM consideram ainda que os condutores devem ser todos avaliados com o mesmo rigor e sem perturbar o acesso às consultas do Serviço Nacional de Saúde nem a relação médico-doente, sugerindo que todos os candidatos a atestado sejam avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP).

Estes centros estão ainda em fase de criação, vão passar a avaliar a aptidão física e mental dos candidatos a condutores do grupo 2 (como condutores de ambulância ou de veículos pesados), devido à necessidade de avaliação mais específica.

Todos os outros condutores ou candidatos a condutores devem ser avaliados por médicos no exercício da sua profissão segundo requisitos que foram definidos.

O Governo adiou para 15 de Maio a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, que chegou a estar marcada para Abril.

A própria Ordem dos Médicos chegou a apelar ao Ministério da Saúde que os atestados médicos passem para a alçada dos CAMP.