O Governo está mais perto de impor à Galp, Repsol e Rubis a abertura à concorrência dos seus parques de armazenagem de gás de petróleo liquefeito (GPL) em Sines (Sigás) e Perafita (Pergás). O Conselho Nacional para os Combustíveis (CNC) já entregou à tutela o parecer sobre a declaração de interesse público destas instalações, confirmou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Com isto, cumpre-se uma das três formalidades para que a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) possa entregar ao Governo uma apreciação fundamentada sobre a abertura das instalações da Sigás e da Pergás. Outra, a de promover a audiência prévia das empresas (dar-lhes oportunidade de se pronunciarem) também se concluiu. O prazo terminou na segunda-feira, e o PÚBLICO sabe que a resposta das empresas foi negativa e em defesa da propriedade privada.

Neste momento, falta apenas um parecer formal da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a medida - foi esta entidade que recomendou ao Governo que declarasse o interesse público dos parques como forma de aumentar a concorrência no gás engarrafado, que é usado por cerca de 2,6 milhões de famílias.

O CNC, órgão consultivo da ENMC, onde estão representados as petrolíferas (Apetro), os revendedores (Anarec), ou a associação de defesa dos consumidores Deco, entre outros, pronunciou-se a favor da sua abertura “por uma questão aritmética”, porque foram mais os votos positivos do que negativos, disse ao PÚBLICO o seu presidente, José Serrano Gordo.

Os dois únicos votos contra vieram da Apetro e da CIP. A primeira, porque representa as proprietárias dos tanques e a segunda (que tem a Galp como associada) por uma “questão de princípio”, por estar em causa o acesso a propriedade privada, explicou o representante da confederação, Jaime Braga.

O voto contra da Apetro deixa antever que as petrolíferas estão dispostas a trilhar um caminho semelhante àquele em que contestaram a imposição de abrir o oleoduto que liga a refinaria da Galp, em Sines, ao parque de armazenagem de Aveiras. Estas infra-estruturas são detidas pela CLC, propriedade da Galp, BP, Repsol e Rubis. De acordo com o processo consultado pelo PÚBLICO, a CLC alegou em tribunal que a declaração de interesse público traduz “uma ingerência abusiva na forma de gestão e de utilização de infra-estruturas totalmente privadas”, sem que tenha sido acautelada “qualquer tipo de compensação”.

Apesar da oposição da Apetro, nem todas as empresas de combustíveis se revêm neste voto. A Prio, por exemplo, entende que as instalações da Sigás e Pergás seriam “uma alternativa de importação mais competitiva” num “mercado muito complicado”, e permitiriam acabar com "a dependência face aos operadores portugueses", como frisou um dos administradores, Emanuel Proença. A Prio, que entrou no mercado do propano há quatro anos (foi a primeira empresa a entrar neste mercado em mais de uma década e desde então não apareceu mais nenhuma) tem uma “quota residual, entre 1,5% e 2%”.

A Deco defende que a medida poderá melhorar o funcionamento de um mercado com "sérios constrangimentos” que prejudicam “gravemente" os consumidores e a Anarec considera-a igualmente “positiva”, mas entende que tem de estar “enquadrada com o regulamento da troca de garrafas”. O acesso às importações marítimas por si só não será “incentivo suficiente” para que surjam outras empresas, disse ao PÚBLICO o presidente da associação, Francisco Albuquerque. Os pequenos e médios operadores estão “dependentes dos concorrentes para recuperar as suas garrafas”, pois criar um parque de botijas com dimensão “é um investimento pesadíssimo” que só está à altura de uma petrolífera. Assim, o regulamento da troca de botijas (que prevê que os consumidores as troquem em qualquer ponto de venda, seja qual for a marca, gratuitamente) “tem de estar a funcionar em pleno” para que haja “dinâmica concorrencial”.

Algo que o Governo espera que aconteça em breve, com a publicação de uma nova versão do regulamento, depois de uma primeira ter sido travada em tribunal pela Galp, Repsol, Rubis e Oz Energia.