É uma hora e um quarto do dia 16 de Março de 1842. Estava o condenado Matos Lobo de frente para o rio Tejo com a corda ao pescoço, preparado para a sentença que lhe fora aplicada pelo homicídio cometido, quando se dá “um incidente singular”, segundo relatam cronistas da época. “O prior de Marvão procura reconfortar o condenado, mas, subitamente, cai morto. Fulminara-o uma apoplexia. Eleva-se um grande clamor na multidão e o corpo do sacerdote é imediatamente retirado na cadeira onde viera o condenado.” Assim conta o Diário de Lisboa, em 1922, recordando aquela que foi a derradeira execução da pena capital em Lisboa.

Mais de vinte anos depois, em 1867, a pena de morte era oficialmente abolida em Portugal. Por esta altura, “a pena de morte estava já abolida na consciência social”, diz ao PÚBLICO a responsável pelo serviço educativo da Torre do Tombo, Maria Trindade Serralheiro. O ataque sofrido pelo padre que se preparava para assistir à execução de Matos Lobo mostra como este tipo de acontecimento já chocava a população portuguesa.

Portugal é tradicionalmente apresentado como o primeiro país a abolir a pena de morte. Na verdade, o Grão-Ducado da Toscânia tinha já acabado oficialmente com as execuções em 1786, tornando-se no primeiro Estado soberano europeu a fazê-lo de forma permanente. No entanto, a decisão aprovada pelos parlamentares portugueses e promulgada pelo rei D. Luís tornou-se num marco na História europeia. “Havia uma grande expectativa”, conta Serralheiro, acrescentando que “os ecos na imprensa francesa e italiana são imediatos”.

O movimento abolicionista na Europa em meados do século XIX era já assinalável. O escritor francês Victor Hugo, por exemplo, era um dos mais ardentes defensores do fim da pena capital e chegou a declarar que “a Europa imitará Portugal”. “O caso português vem a ser citado mais tarde como o caso de um país que, apesar de ter abolido a pena de morte, não registou um recrudescimento da criminalidade”, conta a responsável da Torre do Tombo.

O caminho não foi fácil. Antes de 1867 foram várias as ocasiões que a Câmara dos Deputados discutiu o assunto, sem conseguir reunir consenso. O sentimento dominante entre a elite política e intelectual portuguesa era favorável à abolição da pena de morte, mas a tentação de a manter na lei como forma dissuasora era superior. Foi necessária “alguma coragem política”, diz Maria Trindade Serralheiro, mas a abolição acabou por ser aprovada na Câmara dos Deputados e na Câmara dos Pares, apenas com duas abstenções e dois votos contra.

Quando passam 150 anos da promulgação régia, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde está guardada a carta assinada por D. Luís, decidiu organizar um conjunto de iniciativas ao longo deste ano. O objectivo é olhar para o “pioneirismo” português nesta matéria com um “orgulho fundamentado”, explica Serralheiro, em que é dado a conhecer o contexto da discussão. Mas os organizadores querem sobretudo olhar para o presente. “Hoje estamos num ambiente de recuo dramático dos direitos humanos”, diz a responsável, que tem notado uma tendência inquietante entre alguns dos jovens que vão visitando a Torre do Tombo e que olham para a pena de morte como uma possibilidade de aplicação a certos crimes. “Há miúdos que dizem ‘pois sim, pena de morte para pedófilos, para assassinos’”, conta.

O combate a essa tendência é evitar o esquecimento e impedir a erosão de valores como a defesa da vida. Maria Trindade Serralheiro refere também a onda populista e xenófoba que se abate sobre a Europa para defender a recuperação da memória dos abolicionistas. “Sem a Europa, não teria sido possível” conseguir o fim da pena de morte, afirma. A abolição é produto do pensamento iluminista europeu, numa altura em que eram lançados os princípios daquilo que são hoje os direitos humanos.

Para Serralheiro, não há garantias que a pena de morte não possa voltar a ser aplicada. “A História não é um livro fechado, e na questão dos direitos humanos ainda menos”, observa. E deixa uma pergunta, que é também um aviso: “Esta lei da abolição da pena de morte passa-se ao nível das elites, se calhar, se fosse referendada, não a teríamos conseguido. E hoje conseguiríamos?”