O Conselho Nacional da Educação (CNE) considera que as implicações subjacentes ao Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, apresentado pelo Ministério da Educação em Fevereiro, passam por mudanças na “organização do sistema educativo, nomeadamente ao nível do currículo”, mas também “das práticas pedagógicas”, o que pressupõe que haja “formação inicial e contínua dos professores”.

O parecer aprovado nesta quarta-feira, pela maioria dos conselheiros que compõem o órgão presidido pelo ex-ministro da Educação David Justino, não menciona a necessidade de uma revisão curricular, até porque realça a importância de consensos alargados para o sistema de ensino, e de “linhas de orientação” que não sejam alteradas quando muda o Governo. Porém, aponta a necessidade de “alterações curriculares e de funcionamento das escolas que se pretendem graduais, sustentadas e duradouras”.

Esse ponto é reforçado ao ser referido uma primeira vez no capítulo das “Implicações práticas” do chamado perfil do aluno, e novamente depois como uma das principais recomendações. No total são seis as recomendações.

“O perfil do aluno não implica o regresso das áreas curriculares não disciplinares, como a Formação Cívica ou a Área de Projecto ou ainda o Estudo Acompanhado. Implica sim, em nosso entender, uma gestão curricular diferente”, disse ao PÚBLICO Álvaro dos Santos, conselheiro e um dos relatores do parecer.

E isso significa por exemplo que “não haja uma divisão tão instituída entre as disciplinas”, explica. Para isso, mudam as práticas em sala de aula, e será esperada “uma forma de trabalhar muito mais colaborativa entre os professores”.

O parecer realça a importância e pertinência do documento que define quais as competências que os alunos devem ter no final de escolaridade obrigatória, bem como a sua utilidade, que dependerá de serem ou não criadas as condições para se tornar operacional, o que por sua vez implicará uma análise e debates futuros não apenas sobre a formação dos professores, mas também sobre a gestão curricular.

Os conselheiros referem especificamente a necessidade da “adopção de uma abordagem interdisciplinar, que não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada”. E reforçam a convicção de que aplicar “práticas pedagógicas e didácticas adequadas às finalidades enunciadas” no perfil do aluno não será possível sem “realizar um esforço para se encontrarem equilíbrios e condições formativas e organizacionais”.

Sugerem ainda que o perfil do aluno venha a constituir “o princípio da reversão” de uma tendência em que “as mudanças no sistema de ensino têm surgido “com avanços e recuos, sem tempo para consolidação”, já que “desafia todo o conjunto da nossa estrutura educacional, constituindo uma referência orientadora das políticas educativas.

Além de pertinente, importante e útil, se acompanhado das referidas alterações, o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória é qualificado pelo CNE como “um referencial estruturante para a educação escolar dos próximos anos”, num contexto em que “o alargamento recente da escolaridade obrigatória para 12 anos obriga a repensar as suas finalidades, o currículo e os processos de ensino e aprendizagem”.

A 20 de Março o CNE, também reunido em plenário, optou por retirar um parecer sobre o mesmo tema, levado à votação na altura. David Justino explicou então que o conselho não pretendia "tomar decisões precipitadas" e preferia reescrever o parecer depois de o tema ter gerado "muita discussão, feliz, e, de certa forma, muito profícua".