O Governo ainda está a estudar e vai negociar com os parceiros à esquerda a solução para baixar de forma faseada o IRS. O Programa de Estabilidade que chega nesta quinta-feira ao Parlamento já deverá contabilizar o impacto orçamental da redução em 2018, mas o desenho da medida – se ela passa por alargar o número de escalões, por exemplo – só deverá estar fechado com o próximo Orçamento do Estado.

Ao apresentar as linhas gerais do documento no final do Conselho de Ministros, Mário Centeno admitiu a possibilidade de haver um “faseamento temporal” na descida do IRS. O compromisso do Governo de rever os escalões mantém-se e ele aplica-se na legislatura, garantiu o ministro das Finanças, sem se comprometer com uma solução.

“A legislatura felizmente não termina em 2018”, salientou. Mas neste momento nada mais adiantou, atirando os detalhes para o momento do Orçamento do Estado, porque, disse, a medida ainda não está definida, apenas a perspectiva do seu impacto nas contas públicas, que deverá aparecer no Programa de Estabilidade. “Não posso antecipar muitos detalhes sobre esta matéria, estamos em Abril”. E brincou: “Costumamos dizer que trabalhamos bem… mas não tão bem... Vamos com calma”.

A decisão sobre o desenho da medida, “os seus contornos e o seu faseamento temporal” irão resultar da análise do Ministério das Finanças e das negociações do Governo “no quadro parlamentar” com o PCP, o BE e o PEV. “É demasiado cedo para avançarmos”, voltou a vincar. Uma declaração com significado político que pode ser vista como um recado ao BE, PCP e PEV. Ao mesmo tempo em que confortou os parceiros que apoiam o Governo, reafirmando que os compromissos assumidos nos acordos são respeitados, defendeu que a consolidação orçamental não pode ser descurada e frisou que as medidas foram avaliadas num “quadro de sustentabilidade” de forma a garantir que no futuro não têm de ser revertidas.

Dois cenários

O Programa de Estabilidade, que vai de 2017 a 2021, “cumpre com esse preceito e há uma verba orçamental – como já existia no Programa de Estabilidade do ano passado e no programa eleitoral do PS – para este fim”. Aos jornalistas, o ministro não revelou, no entanto, qual será o impacto da descida do IRS já em 2018. O próximo ano será o primeiro completo em que não se aplica a todos os contribuintes a sobretaxa de IRS, que este ano se mantém para os três últimos escalões (sendo retida até Junho para o terceiro escalão, e até Novembro para quem está no quarto ou no quinto).

No Programa de Estabilidade do ano passado, o Governo dizia que “a progressividade da tributação do rendimento pessoal deve ainda ser reforçada pela reanálise dos efeitos provocados pela redução do número de escalões [de oito para cinco], que se traduziu na aplicação de taxas marginais muito elevadas a níveis de rendimento relativamente baixos”. E frisava que, perante os objectivos de estabilidade orçamental, “quaisquer alterações devem ser realizadas em neutralidade fiscal”.

Mais tarde, já em Dezembro do ano passado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, veio abrir a porta a alterações em 2018 admitindo já que a reformulação vai implicar perda de receita. Sem dar como definitivo qualquer cenário, admitiu duas hipóteses: criar um patamar intermédio entre o primeiro e o segundo escalão ou alterar as actuais taxas. “A criação de um escalão intermédio provavelmente entre o primeiro e o segundo escalões seria onde mais se justificaria”, afirmou numa entrevista à Lusa, onde reafirmou que “as várias hipóteses têm de ser contempladas”.

A intenção de fazer “ajustamentos na fiscalidade directa”, olhando para os cidadãos que “do ponto de vista fiscal mais necessitam desse apoio” foi o compromisso assumido recentemente por Centeno numa entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença.

O Governo garante que vai continuar a reduzir a carga fiscal. E no grupo de trabalho sobre a fiscalidade onde participaram membros do Governo, do PS e do BE, ficou assente que, em contrapartida, serão “procuradas formas de deslocar tributação para a acumulação de património”, como aconteceu este ano com a criação do adicional ao IMI para quem tem imobiliário de maiores valores.

Em 2016, o Estado encaixou menos 502 milhões de euros em IRS, o que se deveu não apenas à redução da sobretaxa, mas também ao aumento dos reembolsos, à descida das retenções na fonte e das notas de cobrança.