O litígio que opunha o Santander Totta e o Estado português por causa dos contratos de swaps celebrados entre o banco e diversas empresas públicas de transportes chegou ao fim com um acordo entre as partes.

Segundo um comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, "no quadro deste acordo, o Estado português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres (onde foi julgado o caso) que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo supremo tribunal inglês".

Já o Santander Totta, que emitiu um comunicado idêntico ao do Governo, desiste "da acção e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa".

Em causa estão sete contratos de swaps, um produto financeiro que deveria proteger o Metro de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP da subida de taxas de juros, mas que acabaram por gerar perdas elevadas na sequência da queda das mesmas taxas (Euribor). As perdas acumuladas, e cujos pagamentos estão em falta, são superiores 500 milhões euros. Depois, há mais cerca de 1250 milhões de euros de perdas potenciais dos contratos em vigor. Aos mais de 500 milhões de dívida acumulada, parte substancial  foi sendo provisionado pelas empresas em causa.

Segundo o Ministério das Finanças, o empréstimo do banco à República Portuguesa é de 2300 milhões de euros, a 15 anos. "O referido contrato de financiamento será efectuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo", sublinha-se.

O Governo garante ainda que o acordo inclui "a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes" de cerca de 50 milhões. "Em termos de valor presente, os termos do acordo permitem uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%", adianta o comunicado das Finanças, não deixando de endossar responsabilidades ao PSD e ao CDS ao afirmar que com o acordo "fica resolvida mais uma situação herdada pelo XXI Governo, eliminando riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais".

Depois de várias derrotas, as empresas de transporte tinham apresentado, a 10 de Janeiro, um recurso junto do supremo tribunal inglês. Antes, em Dezembro, quando o banco ganhou uma das batalhas, as Finanças já tinham mostrado interesse em “encontrar uma solução negocial que [permitisse] pôr fim ao litígio em curso”.

O processo durava há alguns anos, tendo o conflito com o Santander tido início em 2013. Nesse ano, o Governo de Pedro Passos Coelho chegou a acordo com várias instituições financeiras que tinham estabelecido este tipo de contratos de swaps com as empresas públicas, mas o Santander Totta acabou por ficar de fora. A decisão de interromper o pagamento das perdas sofridas nesses contratos foi tomada pela ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.