A Galp aderiu ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) lançado pelo Governo no final do ano passado, pagando à administração tributária 3,4 milhões de euros relativamente a um processo mantido com a autoridade fiscal.

A informação de que a petrolífera aderiu aderido ao “perdão fiscal” vem confirmada oficialmente no relatório e contas de 2016, divulgado na terça-feira à noite. Para avançar com a regularização, a energética liderada por Carlos Gomes da Silva utilizou uma provisão de 4,7 milhões de euros “corresponde essencialmente” ao valor dos 3,377 milhões de euros pagos no PERES. A empresa não especifica quanto poupou.

Além da Galp, outras grandes empresas aderiram ao plano de regularização, como aconteceu com a Caixa Geral de Depósitos, a EDP, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim e ou Cimpor. Como o PÚBLICO já noticiou, o banco público regularizou uma dívida fiscal pagando cerca de 34 milhões de euros, poupando 21 milhões de euros em juros e custas.

O PERES permite que as empresas regularizem as dívidas, mantendo a possibilidade de continuarem a contestar o pagamento da dívida fiscal.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi desafiado pelo Bloco de Esquerda a revelar quais foram as empresas cotadas no PSI-20 que decidiram entrar no PERES, mas a questão colocada a 18 de Março ainda está por responder.

Ao PERES aderiram cerca de 93 mil contribuintes com dívidas à autoridade tributária. O plano, que abrangia não só a regularização de pagamentos ao fisco mas também à Segurança Social, tinha duas modalidades: as empresas e os contribuintes singulares puderam saldar a dívida de uma só vez em 2016 ou optar por aderir a um plano a prestações até 12 anos e meio. Nesse caso tinham de pagar à cabeça 8% da dívida no momento da adesão, ainda em 2016.

Já se decidissem pagar a totalidade da dívida, as empesas beneficiavam de um perdão dos juros compensatórios, juros de mora e custas associadas ao processo de execução fiscal.

Só em 2016, o Estado conseguiu com o PERES 588 milhões de euros, dos quais 512 milhões em receita regularizada ao fisco. Perto de dois terços, 325,3 milhões de euros, foi arrecadada em IRC, seguindo-se o IVA, com 88,9 milhões de euros. Nem toda a receita, porém, é considerado valor extraordinário porque se considera que uma parte acabaria por ser arrecadada pelo Estado através de cobrança coerciva.