O PSD quer saber qual o valor do “perdão da dívida” aos bancos por causa das novas regras do empréstimo ao Fundo de Resolução. Centeno diz que o que fez, relativamente ao Novo Banco, foi garantir que o empréstimo é pago.

A pergunta foi repetida a cada ronda de perguntas e nem se pode dizer que o PSD não tenha avisado ao que ia. Já fez um requerimento a perguntar qual o valor que o Estado vai receber do empréstimo de 3900 milhões ao Fundo de Resolução por causa da resolução do BES depois de o actual Governo ter alterado as condições do empréstimo, já deu conferências de imprensa sobre o assunto e até já fez a pergunta ao ministro das Finanças em debate. Esta quarta-feira de manhã fez a mesma pergunta. E Mário Centeno não deu um valor específico, garantindo que “há uma taxa e um spread” e que o que fez foi garantir que “o Fundo de Resolução é solvente”.

“Qual o valor actualizado líquido dos pagamentos que recebe por este empréstimo?”, questionou o deputado Leitão Amaro. Em causa está o facto de o Governo ter decidido em Março mudar as regras de pagamento do empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, uma vez que o prazo do empréstimo terminava no final do ano. Ou seja, se nada fosse alterado, os bancos tinham de pagar os 3,9 mil milhões até ao final do ano.

Na resposta, Centeno referiu de todas as vezes que “não havia empréstimo, não havia pagamento. É preciso entender isso. Há taxa de juro, spread e a garantia de que com estas condições o Estado vai reaver o dinheiro. Nas condições anteriores não havia esta garantia”, referiu.

Uma resposta que não agradou ao deputado do PSD que recordou que a taxa de juro cobrada aos bancos é a da República a cinco anos para um empréstimo a 30 anos e que isso significa um “perdão” aos bancos.

Mário Centeno assegura que a conta que tem de ser feita é a de comparar o facto de antes desta alteração das regras ser impossível que houvesse pagamento do empréstimo e agora ficar garantido esse pagamento: “O Fundo de Resolução não conseguia pagar o empréstimo. A República financia-se a vários prazos, a taxa da República a 5 anos, adicionado um spread em termos financeiros. A conta que se faz é muito simples: é entre ter que enfrentar a possibilidade de não haver pagamento ou garantir que esse pagamento existe”, disse.

Numa discussão mais política, Centeno recordou por várias vezes que herdou uma situação no sector que não garantia a “estabilidade do sistema financeiro” e que ao contrário do que “foi propalado”, a solução do BES terá custos. “Quando se adia a solução de um problema, no momento seguinte é mais caro. É sempre mais caro. Nunca á mais barato”, defendeu.

Se tiver de ser, Estado empresta mais dinheiro ao Fundo de Resolução.

Na audição desta quarta-feira de manhã na comissão de Orçamento e Finanças sobre o Novo Banco, Mário Centeno disse que “não há nenhuma garantia dada pelo Estado no contexto da trasacção do Novo Banco”. Contudo, acrescentou o ministro, “o financiamento do Fundo de Resolução continuará a ser uma preocupação e será tratado da maneira que, em conjunto com o sector bancário, tiver que ser quando as situações se colocarem”.

E essas condições podem colocar-se caso haja perdas que afectem os rácios do banco agora vendido. O ministro insiste que não é se houver perdas, mas apenas se estas afectarem os rácios de capital exigidos pelos Banco Central Europeu. Contudo, se tiver de ser, o Estado emprestará ao Fundo de Resolução. Esse financiamento [do Fundo de Resolução] será feito “por contribuições ordinárias e extraordinárias do Fundo de Resolução, por empréstimos do sector bancário ao Fundo de Resolução e até por empréstimos do Estado ao Fundo. Quando e se essas perdas se materializarem, certamente vai ser necessário reanalisar essa questão de financiamento do Fundo de Resolução e será encontrada uma solução para que o Fundo seja solvente”.

Novo Banco não é o que diziam

Aos deputados, Centeno fez questão de dizer que as decisões sobre os activos para o Novo Banco “levanta muitas dificuldades na transacção” do Novo Banco, disse em resposta à deputada do BE, Mariana Mortágua, admitindo que não pode explicar mais sobre a separação de activos, mas que há coisas a explicar sobre a avaliação que foi feita em Agosto de 2014.

Já antes, respondendo ao deputado do PSD, o ministro tinha dito que “ao contrário do que foi propalado, o banco bom, que estava à venda, não iria permitir a recuperação do empréstimo que o Estado estava a fazer ao Fundo de Resolução. Não era o banco que na altura foi dito que era. Há perdas contingentes que vão ser materializadas ou não, que vai ter uma contingência que tem a ver com os rácios”, defendeu.