Os grupos de investigação e laboratórios financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no âmbito do concurso de apoios a projectos de investigação, que está neste momento a decorrer, vão ter de dar um contrato de trabalho, de pelo menos de dois anos e meio, a um investigador doutorado. O Governo pretende desta forma contribuir para assegurar o objectivo anunciado de contratar 5000 cientistas ao longo desta legislatura. Para os centros de investigação, isso significa destinar a esse contrato 35% do financiamento máximo a que têm direito para os próximos três anos.

O concurso de apoio a projectos de investigação está aberto até 17 de Maio. Há um total de 110,1 milhões de euros disponíveis para projectos que podem ter, no máximo, 36 meses de duração – ainda que o regulamento admita a sua extensão por mais 12 meses desde que devidamente justificados. Deste dinheiro, 58 milhões de euros são provenientes de fundos comunitários, aos quais se juntam duas parcelas assegurada pela FCT. A primeira, de 32,1 milhões, funciona como contrapartida nacional dos projectos que recebem dinheiro europeu, havendo uma segunda dotação, de 20 milhões, destinada aos projectos que não são apoiados por fundos comunitários.

As regras da FCT estabelecem também que cada projecto apoiado receberá um financiamento de, no máximo, 240 mil euros. Ou seja, se todos os centros de investigação gastarem toda a verba disponível, será possível apoiar 460 projectos. Este número pode ser superior caso haja investigações apoiadas que têm um orçamento inferior.

As regras do concurso da FCT, publicadas no final do mês passado, estabelecem a obrigatoriedade de que seja feito um contrato de trabalho a pelo menos um investigador doutorado. Têm entrada garantida 460 doutores, tantos quantos os projectos que têm apoio garantido.

Mais uma via

“Esta será uma das vias para darmos mais estabilidade à contratação de doutorados”, explica ao PÚBLICO o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. A tutela já tinha identificado um conjunto de diferentes caminhos possíveis para a contratação de 5000 investigadores doutorados, transformando, através de decreto-lei do emprego científico, actualmente em discussão no Parlamento (ver texto ao lado), mas também dos concursos individuais para investigadores, os planos de emprego científico das instituições ou programas apoiados por fundos comunitários.

O concurso de projectos da FCT surge assim como “mais uma via” para cumprir este objectivo. De acordo com as regras fixadas pela fundação pública, o contrato de um investigador doutorado deve ser a tempo inteiro e ter uma imputação mínima global ao projecto de 30 meses, ou seja, dois anos e meio. O vencimento deste investigador será inteiramente suportado pelo grupo de investigação com base no financiamento conseguido junto da FCT.

O salário de um investigador doutorado em início de carreira está legalmente fixado é de 2334, 30 euros mensais, aos quais acrescem as despesas com a Segurança Social que são da responsabilidade da entidade patronal. Cada contrato de trabalho custa, assim, a um laboratório 2853,75 euros mensais. Isto significa que, para o prazo mínimo de dois anos e meio previsto nas regras do concurso, as instituições teriam um custo de cerca de 85 mil euros com o vencimento deste investigador. Ou seja, teriam de destinar a este contrato 35% de todo o financiamento recebido pela FCT.

“Emprego temporário”

“O tecto efectivo do concurso são 100 mil euros”, sublinha o físico da Universidade de Coimbra Carlos Fiolhais. “Os projectos estão a ser um modo de dar emprego científico obviamente temporário. Claro que sobra menos dinheiro para a execução do projecto”, critica Fiolhais.

Aos 240 mil euros que cada grupo de investigação pode garantir através deste concurso de apoio a projectos da FCT é preciso ainda descontar o valor de overheads – encargos gerais pagos à instituição onde está o grupo de cientistas – e que, no máximo, podem ser de 20%. O grupo de investigação pode, por isso, ter ainda de entregar até 48 mil euros à instituição de que faz parte. “Cem mil euros para projectos em três anos é muito apertado”, defende a directora-executiva do Instituto Molecular de Lisboa, Maria Mota.

“É a situação normal: o financiamento de um projecto consagrada uma rubrica para recursos humanos”, responde o ministro Manuel Heitor. O problema é também desvalorizado pelo presidente do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (I3S), no Porto, Mário Barbosa. “Nos concursos anteriores também já tínhamos de usar as verbas para os recursos humanos”, explica. A cobrança de overheads pelas instituições é comum para os grupos de investigação.

Para Mário Barbosa, mais do que o valor do financiamento, o que é uma dificuldade para os laboratórios de investigação é a falta de regularidade na abertura destes mecanismos de apoio. “O último concurso da FCT foi em 2014”, lembra. Na altura, o valor máximo do financiamento a cada projecto era de 200 mil euros. “A periodicidade com que estes concursos se fazem é um problema”, concorda o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, que também preside ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).