O PSD voltou hoje a exigir que o Governo divulgue as condições, termos e custos do empréstimo ou garantia na venda do Novo Banco, argumentando que o secretário de Estado das Finanças desmentiu o primeiro-ministro.

"É lamentável que o primeiro-ministro tenha faltado à verdade aos portugueses no que, afinal, está previsto no negócio. Além do primeiro-ministro ter tentado esconder o empréstimo ou garantia pública, escondeu as condições, os termos e os custos desse empréstimo", afirmou o deputado social-democrata António Leitão Amaro, referindo-se a uma entrevista do secretário de Estado-adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, ao Jornal Económico.

Aos jornalistas no Parlamento, Leitão Amaro considerou ainda que está entre "o caricato e o lamentável" o "número para consumo doméstico" protagonizado igualmente por Mourinho Félix na reunião do Eurogrupo ao não ter "a coragem de transmitir aos outros Estados, no órgão próprio, da forma correcta, aquilo que foi a posição expressa pelo povo português" e pela Assembleia da República, e pedir a demissão do presidente daquela instituição, Jeroen Dijsselbloem. Há duas semanas, o Parlamento português aprovou uma resolução exigindo a demissão do ministro holandês da presidência do Eurogrupo depois dos comentários sobre os países do Sul da Europa se preocuparem com "copos e mulheres" em vez de se preocuparem em cumprir os limites da dívida ou de a pagarem.

Numa entrevista ao Jornal Económico Mourinho Félix afirmou sobre o Novo Banco: "A forma concreta que venha a ter esse financiamento - um empréstimo ao Fundo de Resolução ou a concessão de uma garantia para que o Fundo de Resolução se financie junto do sistema financeiro - será analisada e registada nas contas públicas quando e se se vier a verificar."

Referindo-se a estas declarações, Leitão Amaro exigiu que, "de uma vez por todas", o Governo diga "quais são os termos e o custo desse empréstimo ou garantia do Estado, ou seja, o envolvimento do dinheiro dos contribuintes". "Há uma semana, António Costa disse que a venda do Novo Banco não envolvia empréstimo ou garantia do Estado. Disse aliás, mais, repetido pelo ministro das Finanças: que tinha sido uma das grandes condições que tinham enunciado para o negócio", vincou o deputado social-democrata. "Veio hoje o secretário de Estado Mourinho Félix dizer que admitia o empréstimo ou garantia do Estado no negócio do Novo Banco. O próprio secretário de Estado a desmentir o primeiro-ministro", acrescentou.

Sobre a primeira reunião do Eurogrupo após as declarações do seu presidente que, numa entrevista, referindo-se aos países do Sul da Europa, disse que "não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda", o PSD criticou a ausência do ministro das Finanças português, Mário Centeno. "O Governo não se fez representar pelo ministro das Finanças, só isso um sinal preocupante de falta de frontalidade e de coragem", declarou.

O secretário de Estado das Finanças afirmou que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras. "No início da reunião [do Eurogrupo], o senhor Dijsselbloem fez uma breve declaração aos ministros, dizendo que lamentava o que tinha dito e que não tinha como objetivo ofender ninguém, o que me parece que reforça a ideia de que não percebeu que não é uma questão de palavras, é uma questão da própria mensagem que está subjacente a essas palavras", afirmou Ricardo Mourinho Félix, aos jornalistas, em La Valletta.

Questionado sobre se o Governo português retira o pedido de demissão, Mourinho Félix disse que "se mantém tudo aquilo que já tinha sido dito", principalmente pelo primeiro-ministro, António Costa, que ainda esta semana defendeu que Dijsselbloem "não tem a menor condição" para continuar à frente do Eurogrupo.