O presidente Associação Portuguesa dos Industriais de Pirotecnia e Explosivos (APIPE), que representa a maioria das 32 empresas do ramo em Portugal, assegurou nesta quarta-feira ao PÚBLICO que as empresas cumprem a legislação.

Carlos Macedo diz ter sido mal interpretado nas declarações que fez na terça-feira ao Jornal de Notícias sobre o acidente em Ferreiro de Avões, Lamego, em que afirmava que uma parte das empresas “ainda está em remodelação para cumprir a legislação”, que já tem 15 anos. Até agora, estão confirmadas seis mortes devido ao acidente, mas há ainda dois desaparecidos.

“Todas as fábricas estão a cumprir a lei até porque recentemente, nos últimos 10/15 anos, foram encerradas muitas fábricas porque não cumpriam ou não conseguiam cumprir a lei. As que restam estão obviamente a cumprir a lei. Em 2005/2006 existiam 90 empresas e hoje existem 32 e destas todas estão totalmente legais”, explicou Carlos Macedo.

O presidente da APIPE acrescenta que o que disse na terça-feira foi que “algumas empresas ainda estão em remodelação” para cumprir a lei, “mas os sectores que estão a ser remodelados não estão a funcionar”. “Todas cumprem a lei e a PSP sabe-o bem. As empresas em remodelação têm restrições laborais. Em vez de produzirem ou armazenarem x quantidades apenas podem produzir e armazenar uma quantidade inferior a x”, salientou

O decreto-lei 30/2002, que regulamenta a segurança nas instalações de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, alterou uma lei que estava praticamente intocável desde 1979. O Presidente da República considera ser necessário lidar de forma mais eficiente com a actividade pirotécnica, na sequência das explosões.

O longo e detalhado texto procura criar o “grau máximo de segurança para o pessoal que trabalha nas instalações e para as populações vizinhas, sem pôr em causa uma indústria tradicional no nosso país, antes colaborando para a sua modernização e para o desenvolvimento, entre os industriais e os profissionais do sector, de uma cultura de exigência e de rigor em matéria de segurança”.

O diploma prevê zonas de segurança em redor dos locais onde se fabricam este tipo de produtos e a figura do responsável técnico em todos os estabelecimentos de fabrico e de armazenagem, credenciado pela Administração, após a frequência de um curso de formação específico.

As coimas por incumprimento da lei podem chegar aos 40 mil euros. O decreto-lei procede também a compatibilização do regulamento com a legislação nacional e comunitária “em vigor em matéria ambiental, de transporte de substâncias perigosas e de higiene e segurança no trabalho”.

As chamadas empresas de pirotécnica estão sujeitas a diversas fiscalizações levadas a cabo pela Autoridade para as Condições de Trabalho, que já está a realizar um inquérito à explosão de terça-feira, e pela Agência Portuguesa do Ambiente, neste caso levadas a cabo pelo Departamento de Armas e explosivos da PSP.

O presidente da APIPE diz que a fiscalização é “muito frequente e muito rigorosa” e que o processo de licenciamento é “muitíssimo complexo”, acrescentando que “em nada prejudicaria a segurança se fosse mais célere”.

“A lei portuguesa é uma das mais rigorosas do mundo. Por exemplo, só em Portugal é que a lei obriga a que os terrenos de segurança, que podem ir dos 10 aos 40 hectares, sejam propriedade dos empresários do sector. São processos que normalmente demoram vários anos a ser constituídos. Tudo o que sejam matérias perigosas, quer seja pela via do ambiente, quer pela via da segurança de explosivos, é controlado através das respectivas entidades com muita frequência”, frisou.

Carlos Macedo diz “não possuir qualquer informação” sobre o acidente de terça-feira, mas diz estar “absolutamente surpreendido com o que aconteceu”. “Todos sabemos que este é um sector de risco, quer na elaboração, quer no transporte, mas uma tragédia destas não podia ter acontecido. Não era previsível que acontecesse. As autoridades têm de investigar com profundo rigor o que aconteceu”, acrescentou ao PÚBLICO: