As autoridades policiais registaram, no ano passado, 1623 participações de crimes contra os animais de companhia, mais 293 do que em 2015, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016.

Os maus tratos a animais de companhia, considerados crime desde Outubro de 2014, sofreram um aumento de 22%, indicam os dados do relatório.

No ano passado, a GNR realizou 563 fiscalizações a proprietários de cães de raças potencialmente perigosas, tendo sido depois elaborados 1112 autos, por parte da GNR e da PSP.

Segundo o RASI, "com a criminalização dos maus tratos e abandono dos animais, assistiu-se a um aumento significativo da preocupação da sociedade", tenso sido participados às autoridades de 1046 crimes por maus tratos a animais de companhia e 577 crimes por abandono, representando um aumento de 22% comparativamente a 2015.

Em relação aos animais de companhia, a lei determina que, "quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias".