O PS vai discutir nesta sexta-feira em plenários três projectos de resolução na área da energia. Uma das recomendações da bancada socialista pretende que o regulador da energia, a ERSE, “avalie os primeiros dez anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas” na electricidade. Apesar de mais de 80% do consumo estar já no mercado livre, os socialistas consideram que “há várias questões que justificam análise adicional e alguns problemas que podem vir a justificar intervenção resolutiva”.

O PS quer que a ERSE analise, por exemplo, se as chamadas ofertas bi-horárias e tri-horárias (em que as tarifas são diferenciadas consoante os períodos do dia e mais baratas naqueles em que há menor consumo, como o horário nocturno ou os fins-de-semana) estão disponíveis nas ofertas liberalizadas ou se existem “exclusivamente ou quase exclusivamente” no mercado regulamentado. E se estas ofertas, que favorecem com descontos de preço uma gestão “mais inteligente” dos consumos, não estiverem disponíveis no mercado liberalizado, então, segundo o PS, é preciso “ser consequente”.

Se se provar que há “uma falha em termos de oferta”, deve garantir-se que “os consumidores que tenham interesse em aderir aos tarifários que premeiam uma gestão mais activa e de maior eficiência para o sistema [eléctrico] possam regressar ao mercado regulado”. Com isto aumenta “a pressão sobre os operadores” que actuam no mercado livre para que “diversifiquem a sua oferta e a qualidade de serviço”, justifica a proposta do PS.

Além disso, os deputados querem ainda que o Governo avalie os resultados do estudo da ERSE e os compare com outras experiências internacionais de modo a fazer uma “reflexão estratégica” sobre a extinção em definitivo das tarifas reguladas, que foi recentemente adiada para 2020.

As propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PS inserem-se na linha das medidas que o Governo tem seguido para “reduzir custos para os consumidores” e para “construir um modelo energético competitivo e mais favorável aos cidadãos”, disse ao PÚBLICO o deputado socialista Carlos Pereira.

Uma segunda recomendação que os deputados socialistas fazem ao Governo é a de que seja desenvolvida uma análise de custo-benefício sobre os investimentos previstos pela Galp e pela REN nas redes de distribuição de gás e de transporte de gás e electricidade. Lembrando que os pareceres da ERSE sobre estes planos de investimento colocam “bastantes reservas” à sua aprovação integral, os deputados querem que “apenas sejam aprovados os investimentos cuja análise realizada resulte numa avaliação inequivocamente positiva para o sistema”. Ou então, que seja “devidamente fundamentada a necessidade desse investimento para assegurar o regular funcionamento do sistema”. Por outro lado, a ERSE deverá, “sem deixar de assegurar o equilíbrio económico e financeiro” destas actividades reguladas, definir “remunerações mais reduzidas sobre estes investimentos”, para que se traduzam em menores custos para os sistemas de gás e electricidade.

Além disso, querem que o Governo privilegie o investimento em produção de energia solar fotovoltaica de última geração sem tarifas subsidiadas no sul do país, uma região com maior potencial natural para a produção mais eficiente de energia, e onde o impacto destes investimentos é “benigno” para as economias locais.