Não é a pretensão de alargar o período de duração nem o montante de financiamento a ser concedido pelo plano Juncker, que está actualmente a ser discutido pela Comissão Europeia e o Conselho Europeu, que preocupa a Federação da Indústria Europeia da Construção (FIEC). Mas a intenção de aplicar restrições ao Banco Europeu de Investimento (que é quem aplica no instrumento financeiro uma boa parte das verbas) está a suscitar críticas no sector. É a intenção de “centrar melhor” a aplicação do investimento naqueles que são os objectivos da Europa em matéria de combate às alterações climáticas que causa maior apreensão, por entender a Federação da Construção que estão a ser trabalhados com base “em critérios que não são realistas”.

A intenção de alargar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), dos actuais 315 mil milhões para, no mínimo, 500 mil milhões de euros, e fazê-lo durar até 2020 merece aplausos da FIEC. A federação considera que a intenção da Comissão de "otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento" é “um passo político na direcção certa, mas devia ter-se focado no investimento e sido mais ambicioso, considerando que, hoje em dia, poucos países podem fazer uso da "cláusula de investimento"”, argumenta a estrutura que representa a indústria da construção na Europa.

Em comunicado, enviado pela FEPICOP (a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, e que é a estrutura que representa Portugal na FIEC) percebe-se que as críticas vão todas para duas das alterações propostas pela Comissão Europeia ao Regulamento que criou o FEIE e que visam “centrar melhor” este instrumento financeiro nas prioridades políticas da UE no que se refere às alterações climáticas. “Em causa estão, nomeadamente, a previsão que determina que aos projectos amigos do ambiente, ao abrigo da vertente “Infraestruturas e Inovação”, seja reservada uma parcela mínima de 40% do montante total do financiamento disponível e a que estabelece que só sejam concedidos apoios a projectos de auto-estradas a desenvolver em países do Fundo de Coesão que envolvam investimento privado ou a projectos transfronteiras que envolvam pelo menos um desses países”, escreve a FEPICOP.

No primeiro caso, e embora “reconheça que a promoção de projectos no domínio da acção climática é de extrema importância”, a FIEC considera que o “objectivo dos 40% não é realista”. “Deve evitar-se que uma repartição desequilibrada dos meios seja feita em detrimento de projectos importantes (nomeadamente escolas, hospitais, etc.) pertencentes a outras prioridades”, afirma a Federação, propondo antes que esse objetivo seja fixado em 25%, o que, de resto, "havia já sido estabelecido pelo BEI na sua estratégia oficial para a acção climática, datada de Setembro de 2015”, argumentam.

Já no que diz respeito ao financiamento dos projectos de auto-estradas, a Federação propõe pura e simplesmente a eliminação de tal previsão, com a justificação já anteriormente apresentada de que, “para ter sucesso, a estratégia de investimento precisa de ser estável, mantendo as mesmas prioridades, especialmente quando os projectos já estão em desenvolvimento”. Além disso, acrescenta, “o impacto ambiental das auto-estradas depende sobretudo dos veículos que as utilizam. Geridas de forma eficiente, as auto-estradas são uma solução digna para atingir as metas ambientais definidas pela Comissão Europeia. Por último, as auto-estradas garantem a mobilidade, o crescimento e o desenvolvimento em muitas regiões, enquanto outros modos de transporte podem não assegurar a mesma eficiência e conectividade”, conclui a FIEC.

Num encontro recente com o eurodeputado português José Manuel Fernandes, que foi nomeado relator do Parlamento Europeu para o Plano Juncker, a Federação defendeu como essencial para o sucesso a longo prazo do Plano “uma estratégia de investimento estável, que a lista de prioridades definidas nesse âmbito permaneça a mesma e que os objetivos traçados sejam realistas”.

Em particular, a FIEC teme que a ampliação daquela lista dilua os objectivos e o impacto do Plano de Investimento. Além disso, a Federação adverte que os investimentos no âmbito do FEIE e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) não seguem a mesma lógica e priorização. Com efeito, o dinheiro transferido do MIE para o FEIE não é dedicado especificamente às infraestruturas de transporte, energia e banda larga no âmbito deste instrumento. A Federação recomenda, por conseguinte, que a revisão do quadro financeiro plurianual 2014 – 2020 salvaguarde e reforce as rubricas orçamentais da UE, designadamente o MIE e o Horizonte 2020, que concedem, com êxito, fundos a projectos que não são suficientemente atraentes para os investidores privados. Deste modo, sublinha, “o reforço do FEIE não deve ser feito em detrimento do MIE”.