A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer apostar nas equipas multidisciplinares para combater os casos mais complexos de criminalidade económico-financeira, um modelo que já está a ser testado em processos como a investigação ao colapso do Banco Espírito Santo (BES) e na Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A formação especializada na área da prevenção e investigação da corrupção é outra das apostas, tendo este mês arrancado um projecto para formar 60 procuradores – a primeira acção foi sobre contratação pública – que se prolongará pelos próximos dois anos. As medidas estão previstas no Programa de Acção do Ministério Público contra a Corrupção, lançado em Dezembro de 2015, e que começam a sair do papel.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, referiu há cerca de duas semanas no seminário “Justiça igual para todos”, que decorreu na Fundação Gulbenkian, que a criminalidade económico-financeira exige novas respostas por parte do Ministério Público já que se reveste de grande complexidade, sofisticação e recorre aos mais modernos e actualizados meios.

Joana Marques Vidal defende a “criação de equipas que, tendo um coordenador, integrem vários magistrados de diversas jurisdições”, precisou numa nota complementar enviada ao Diário de Notícias, citada numa notícia publicada nesta terça-feira. A informação, igualmente remetida ao PÚBLICO, defende que “este tipo de organização permite que a investigação se desenvolva com um conhecimento mais profundo e abrangente das várias dimensões que o fenómeno pode assumir”. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, o Ministério Público actua, no âmbito das respectivas competências nas diversas jurisdições, de acordo com um estratégia comum que começa a ser delineada logo nas fases iniciais dos processos”.

A nota acrescenta que “as equipas devem, igualmente, integrar magistrados com experiência nas fases subsequentes do processo”, completando que esta forma de organização já tem vindo a ser adoptado em alguns processos.

Num esclarecimento divulgado esta terça-feira à tarde, a PGR explica que não se trata de criar “nenhuma nova estrutura organizacional mas, sim, a metodologias de investigação criminal em casos complexos”. O modelo, esclarece-se, “é compatível com a actual organização pressupondo, somente, uma articulação estreita entre o DCIAP, os DIAP Distritais e os DIAP de Comarca, por um lado, e uma coordenação mais reforçada entre o Ministério Público nas diferentes jurisdições”.

O programa de acção contra a corrupção defende que as equipas especiais podem ser integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal e, além de contarem com magistrados de outras jurisdições, devem incluir outros organismos de fiscalização como as inspecções-gerais dos vários ministérios, a Autoridade Tributária, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou o Banco de Portugal. Tal já acontece, por exemplo, nos inquéritos que investigam o colapso do BES e do grupo com o mesmo nome. 

O esclarecimento da PGR chama igualmente a atenção para o reforço na formação específica dos magistrados neste tipo de processos, recordando que está em curso o projecto Ethos, uma formação financiada a 75% por fundos comunitários que arrancou há duas semanas.

Esta formação, que custará 213 mil euros, está dividida em cinco cursos (contratação pública, direito bancário e financeiro, direito tributário e contabilidade, urbanismo e recuperação dos produtos do crime), dos quais apenas o primeiro já foi ministrado. Os formandos são procuradores que trabalham nas seções especializadas que investigam criminalidade económico-financeira e corrupção, bem como de magistrados dos Tribunais de Contas, dos tribunais administrativos e do Tribunal Constitucional. “O curso é seguido de um workshop, no qual serão trocadas experiências, discutidos casos concretos – reais ou ficcionados, analisadas estratégias de investigação e concertadas boas práticas”, explicava a PGR, na altura que o projecto foi aprovado.