Motivo de preocupação para muitos lisboetas, a habitação caminha a passos largos para se tornar o tema mais relevante da campanha autárquica deste ano. Na reunião desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, todos os partidos da oposição criticaram aquilo que dizem ser a inacção da câmara nesta matéria. O executivo socialista respondeu que os problemas da habitação só podem ser resolvidos com uma estratégia nacional e atacou quem afirma que a câmara pouco tem feito.

Quase um ano depois de ter chegado à assembleia, os deputados municipais discutiram uma petição que tinha por fim “a suspensão de qualquer tipo de despejo efectuado pela autarquia sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas”. Segundo os signatários, muitas famílias dos bairros sociais de Lisboa geridos pela câmara “estão em vias de serem despejadas” e não têm para onde ir. “Estas famílias não podem ser atiradas para a rua sem que estejam garantidos os seus direitos humanos fundamentais”, disse Ana Rita Silva, primeira signatária, aos deputados.

Por outro lado, sublinha a petição, há “milhares de pessoas” que “permanecem sem ter acesso a uma habitação social depois de muitos anos de espera”, o que origina situações de ocupação ilegal de casas ou de sobrelotação de habitações. A juntar a isto, argumentam os peticionários, a cidade está “progressivamente” a ser entregue “ao turismo e às camadas que podem pagar os preços da elevada especulação em curso”.

Por isso, Ana Rita Silva pediu “medidas estruturais que controlem o preço dos arrendamentos” e afirmou que a reabilitação urbana “tem servido os grandes interesses imobiliários”. Na plateia, duas dezenas de pessoas apoiaram ruidosamente estas palavras. Uma das pessoas dirigiu-se mesmo ao executivo: “Somos famílias que estamos mesmo necessitadas. Façam alguma coisa, nós estamos mesmo a precisar.”

“Temos a noção de que precisamos de fazer mais e de forma mais célere, mas não é verdade que não há um acompanhamento das situações”, disse a vereadora da Habitação, Paula Marques, já depois de ter sido interpelada pelos partidos da oposição.

Ricardo Robles, deputado e candidato autárquico do Bloco de Esquerda, disse que “o problema da habitação em Lisboa é o maior e o mais grave da cidade” e que “este é o principal sinal de fracasso deste executivo”. Pelo PCP, Modesto Navarro fez uma crítica semelhante, afirmando que a câmara tem uma “política de envolvimento com os grandes especuladores” e que, por isso, “é cúmplice no aumento do preço das rendas, no esvaziamento dos bairros e na expulsão dos filhos dos lisboetas”.

Já Helena Roseta, por um dia apenas deputada independente e não presidente da assembleia municipal, desafiou todas as bancadas a exigir mais acção à Assembleia da República. “Nós não temos uma política nacional de habitação há muitos anos”, disse. “Se ficarmos sem casa, e infelizmente há milhares de famílias no país inteiro em risco de ficar sem casa, no máximo ficamos três semanas numa pensão”, criticou de seguida.

“Não é aceitável olhar para a questão da habitação exigindo que sejam os municípios única e exclusivamente a tratar dos problemas”, afirmou a vereadora Paula Marques, que considerou que “não é legítimo que não haja uma política de habitação nacional”.

Este argumento não convenceu Rodrigo Gonçalves, do PSD, que disse que esta “é uma questão da responsabilidade da câmara” e que a autarquia “desfavorece e discrimina aqueles que aqui vivem”. “A câmara não pode ser o maior especulador imobiliário da cidade e depois, em contrapartida, andar a arranjar soluções precárias” para os problemas, afirmou o social-democrata, que depois acusou o Partido Socialista de “fazer demagogia com um discurso populista”. Isto a propósito da intervenção do socialista André Couto, que acusou o PSD e o Bloco de “ignorar a influência da Lei das Rendas e o papel da Segurança Social nesta matéria”.

Paula Marques devolveu as críticas e explicou que, entre 2011 e 2016, “fruto da deterioração das condições de vida” das pessoas, houve uma redução de 14 milhões de euros no valor das rendas recebidas pela Gebalis, empresa municipal que gere os bairros sociais da cidade. A autarca acrescentou que estão a ser reabilitados 1010 fogos nestes bairros.