Só depois de amanhã, dia em que o Reino Unido accionará o artigo 50, iniciando assim a sua saída da União Europeia, é que o Parlamento português poderá começar a acompanhar, formalmente, o processo e a estudar as implicações que a decisão terá em Portugal, como foi anunciado a 1 de Julho de 2016.

Ao que o PÚBLICO apurou, apesar de a segunda e a quarta comissões parlamentares, respectivamente a de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a dos Assuntos Europeus, continuarem atentas ao progresso que está inerente ao Brexit, institucionalmente nenhum outro passo poderá ser dado antes de 29 de Março.

Depois da formalização do Brexit, aí sim, os deputados portugueses definirão um método sistematizado e generalizado de acompanhamento do processo que poderá tomar a forma de um grupo de trabalho, com todos os partidos representados.

Apenas cinco dias depois do referendo que, a 26 de Junho, ditou a saída do Reino Unido da União Europeia, o Parlamento português escolheu dar um sinal. “Estamos atentos”, anunciou Ferro Rodrigues no final de uma audiência com o líder da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Gianni Pittella.

O que Eduardo Ferro Rodrigues, na qualidade de presidente da Assembleia da República, queria dizer na altura é que o Parlamento português não deixaria de estudar o assunto. “Quero assegurar que o Parlamento estará no centro da reflexão nacional sobre os assuntos europeus, e que merecerá sempre a maior atenção da Assembleia da República o respeito pelos nossos interesses e em particular pelos direitos dos portugueses residentes no Reino Unido.”

A decisão sobre como acompanhar o Brexit foi então adiada para Setembro, após o início de segunda sessão legislativa. “Em Setembro, o Reino Unido terá um novo governo e o Conselho Europeu vai reunir em Bratislava. É por essa altura que as negociações deverão arrancar. Setembro, mês em que se inicia também a segunda sessão legislativa, será o tempo certo para que, em conferência de líderes, encontremos as melhores soluções formais e regimentais para um acompanhamento destas negociações, considerando a defesa dos direitos e interesses portugueses em jogo”, disse Ferro Rodrigues.

Assumindo sempre que a decisão dos britânicos deve ser respeitada, o presidente da Assembleia da República defendeu que ela “configura um alerta mais do que suficiente para obrigar a União Europeia a repensar os caminhos trilhados nos últimos anos”. E acrescentou: “Não é possível nem desejável fazermos de conta que nada se passa”.