O Laboratório Nacional de Engenharia Civil assume que a área onde foram depositados resíduos perigosos em São Pedro da Cova é três vezes maior que a que estimava em 2011. Nesta quinta-feira, dia em que se ficou a saber que há mais 125 mil toneladas de poeiras contaminadas ainda por retirar, o ministro do Ambiente garantiu que se os dez milhões de euros que a tutela vai disponibilizar para acabar com este passivo ambiental forem insuficientes, a verba será ajustada para que não fique nada por resolver neste caso que se arrasta desde 2002.

Entre Outubro de 2014 e Maio de 2015 já foram retiradas 105 mil toneladas de resíduos perigosos das escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova. Durante esse processo, para além de se ter percebido que as estimativas iniciais, que apontavam para 88 mil toneladas, não se confirmavam, descobriu-se que haveria mais material contaminado numa área que não tinha sido analisada pelo LNEC, entidade em cujos estudos se tem baseado esta demorada operação de limpeza. No novo relatório, entregue nesta quinta-feira ao ministro, o laboratório assume que há poeiras com metais pesados em duas novas áreas que, juntas, têm o dobro da dimensão daquela onde decorreu a primeira fase.

O LNEC desconhecia a existência desta área de deposição, o que fez com que a um primeiro processo de remoção, que custou 10,8 milhões de euros e foi financiado por fundos comunitários, seja preciso acrescentar agora um outro. Numa área de quase 18 mil metros quadrados de terreno, estima o laboratório que haverá um total de 71.700 metros cúbicos de terras contaminadas, que equivalem a 125 mil toneladas. Estas incluem uma camada inferior de 30 centímetros, onde pode não haver metais pesados mas que deverá ser também retirada por ter estado em contacto com as camadas superiores, propõe esta entidade. E o seu peso total pode variar 10%, ficando-se pelas 112,5 toneladas, no mínimo, ou, como na primeira fase, ser afinal superior e chegar, neste caso, às 136 mil toneladas.

O Ministério do Ambiente estima que a operação, que vai ser posta a concurso público em Julho deste ano, custe dez milhões de euros, mas em declarações ao PÚBLICO o ministro garantiu que, se até ao Verão se perceber que a estimativa está desajustada, o valor será corrigido para garantir, frisou, que esta seja a última acção de retirada de resíduos daquela freguesia que, há quase 15 anos, luta pela resolução deste passivo. Matos Fernandes nota que o LNEC chegou a estudar uma outra opção, que passava pelo confinamento, no mesmo local, de uma parte destas terras, mas pôs de lado esta hipótese, propondo que se proceda ao seu transporte para um aterro dedicado.

Assistente no processo

Os dez milhões de euros vão ser disponibilizados pelo Fundo Ambiental, como o PÚBLICO já tinha adiantado, tendo o ministro explicado que vai alterar este mecanismo de financiamento para que passe a prever uma verba utilizável na resolução de problemas ambientais urgentes. Matos Fernandes acrescentou que, neste caso, o Ministério se vai constituir assistente no processo-crime que está neste momento em fase de instrução, no Tribunal de Gondomar, e no qual seis pessoas são acusadas de um crime ambiental e aos quais já está a ser pedida, pelo Ministério Público, uma indemnização de 13 milhões de euros, decorrentes de todos os custos associados à primeira fase de resolução deste passivo.

Neste pedido, o procurador Carlos Teixeira envolve solidariamente a empresa Baía do Tejo, que absorveu a entidade que, em 2001, deveria ter retirado os resíduos da fábrica da Siderurgia Nacional da Maia para um aterro adequado para resíduos perigosos mas, em vez disso, contratou duas sociedades para os enterrar numa localização mais próxima e por um custo menor. A solução, que envolveu a falsificação de análises, acusa o MP, acabou por sair cara ao Estado Português, que, para além do que pagou por essa operação em 2001 e 2002, prepara-se para gastar mais de 20 milhões para os desenterrar e levar, agora sim, para um espaço apropriado.

Acreditando que será feita justiça neste caso, o ministro considera que apesar de o princípio do poluidor-pagador estar consagrado na lei, a tutela não poderia ficar de braços cruzados, à espera que os eventuais culpados resolvessem um problema que existe desde 2002. “Há aqui um problema potencial de saúde pública, que tem de ser resolvido”, argumentou. Daí que esteja já a ser promovida uma alteração ao Fundo Ambiental, para que este possa acorrer a situações deste género.

O anúncio de um novo cheque para limpar esta nódoa ambiental deixou satisfeito o presidente da Câmara de Gondomar. “Valeu a pena o esforço de tentar chamar a atenção do Governo para esta questão. O meu antecessor deixou que se depositassem os resíduos. Nós vamos tirá-los dali”, afirmou o socialista Marco Martins, considerando que este é o primeiro passo para a transformação daquele local em São Pedro da Cova numa das portas de entrada no Parque das Serras do Porto. “Esta será uma das compensações que estamos a preparar para a freguesia”, disse.

O presidente da Junta de São Pedro da Cova também saudou o anúncio do Ministério, e ainda a garantia de que esta será a ultima operação de remoção de resíduos. O comunista Daniel Vieira espera perceber nesta sexta-feira, durante a visita do ministro ao local e ao Parque das Serras do Porto, por que é preciso esperar até Julho para lançar o concurso, e vai desde já insistir na fase seguinte, a da recuperação ambiental e valorização desta área da freguesia. O autarca, que também está a pedir uma indemnização de dois milhões para a freguesia, elogiou o envolvimento do Ministério no processo judicial e espera que a iniciativa parlamentar do seu partido, que pediu a audição de vários ministros, autarcas e administradores, vá por diante para apuramento das responsabilidades políticas.