O Banco de Portugal está a equacionar a possibilidade de abrir processos de reavaliação da idoneidade para o exercício de funções em sociedades financeiras aos membros da equipa de gestão da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), liderada por José Félix Morgado.

Em causa estão as notícias publicadas pelo Expresso a 11 de Março e que indicam que o banco Montepio tentou montar um esquema financeiro artificial para melhorar as contas trimestrais. Uma situação que obriga a instituição liderada por Carlos Costa a olhar para a transacção e as partes envolvidas. Só depois de completar a análise mais detalhada poderá concluir se existe, ou não, razões para impedir o exercício de funções aos gestores da CEMG. É aliás com muita cautela que o BdP, interrogado pelo PÚBLICO sobre se pondera reavaliar a idoneidade da equipa de Félix Morgado, comenta o tema: “O Banco de Portugal não se pronuncia sobre instituições financeiras individualmente”, mas “analisa todas as operações relevantes” e daí “retira as devidas conclusões para o processo de supervisão.”

A operação em causa foi apresentada à Comissão Executiva e terá sido questionada pelo gestor João Neves, mas terá sido assumida por toda a gestão da CEMG, sendo posteriormente vetada pelo Conselho Geral e de Supervisão presidido por Álvaro Pinto Correia. O ‘chumbo’ ocorreu já depois de ter pedido esclarecimentos ao auditor, a KPMG, segundo foi noticiado pelo Expresso nas duas últimas edições.

Em causa estava um movimento financeiro em que o Montepio vendia 19% de uma posição que tinha na empresa mineira Almina por 93 milhões de euros, com uma mais-valia de 24 milhões de euros. Acontece que a empresa compradora seria um veículo criado pelo próprio banco Montepio.

O PÚBLICO apurou que antes desta tentativa de operação houve uma outra de avançar com um movimento semelhante, mas agora via o Fundo de Pensões do grupo, mas que terá sido ‘chumbada’ pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. E o “negócio” acabou por não se concretizar, como planeado.

Em declarações ao PÚBLICO, o porta-voz da instituição, António Cunha Vaz, apresenta outra interpretação dos factos. E assegura que a CEMG, “não aprovou qualquer operação ilegítima desde a sua tomada de posse em Agosto de 2015”, como “confirmado”, entre outras entidades, “pelos relatórios de auditoria da KPMG.” E alega que o banco já “deu e vem dando sinais explícitos de que os resultados do exercício reflectirão uma melhoria relevante face ao ano anterior mas não serão positivos”. Pelo que, “até desse ponto de vista a questão suscitada [criação de um veículo para alegadamente maquilhar contas] não tem fundamento”.

A justificação não afasta as dúvidas, pois se a transacção não tivesse tropeçado, os números seriam provavelmente outros.

Os dados publicados pelo Montepio dão conta de que no terceiro trimestre de 2016 o banco regressou aos resultados positivos, com um lucro de 144 mil euros. “O resultado líquido do 3.º trimestre de 2016 fixou-se em 144 milhares de euros, permitindo que o resultado acumulado dos primeiros nove meses do ano estabilizasse em -67,5 milhões de euros”, segundo o banco, que considera que o resultado “traduz uma inversão da tendência recente de resultados trimestrais negativos, evidenciando o impacto das medidas de gestão implementadas no âmbito do Plano Estratégico 2016-2018, com o objectivo de recuperação sustentável dos níveis de rendibilidade”.

O administrador João Neves, que terá sido uma peça chave na operação mineira já tinha estado no passado na mira do supervisor. Tal como o PÚBLICO já tinha avançado em 20 de Março de 2016, o BdP, entre 2013 e 2014, chegou a negar o registo de idoneidade a este gestor, o que o impediu, nesse período, de ser nomeado para a Comissão Executiva do banco Montepio. Um processo longo cujos detalhes são relatados neste trabalho (ver cronologia), sustentado em documentação, que envolve, por exemplo, relatórios internos, cartas ou emails, na posse do PÚBLICO e confirmado por várias fontes chamadas a pronunciar-se.

Sobre o papel e o facto de ter sido alvo de averiguações no passado, Cunha Vaz apenas clarifica: “Parece-nos, aliás, estranho, que questões relativas a 2004 e que estão completamente esclarecidas junto do regulador sejam invocadas numa situação como esta.”

A eventual reavaliação de idoneidade dos gestores da Caixa Económica ocorre num momento que que se agudizam os conflitos internos dentro do grupo mutualista, com um divórcio entre a liderança da Associação Montepio, Tomás Correia, e o presidente executivo da Caixa Económica.

Notícia corrigida no que diz respeito ao procedimento que levou a operação a ser discutida pela Comissão Executiva