O Ministério do Ambiente chegou a acordo, na noite de segunda-feira, com a Sociedade Ponto Verde (SPV) sobre as novas regras que vão reger o sistema de reciclagem de resíduos, depois de, no início do ano, aquela entidade ter passado a contar com concorrência. A ausência de um acordo estava a provocar uma crise no sector, com a SPV a anunciar que ia deixar de pagar compensações às empresas que fazem a reciclagem.

Numa nota à imprensa emitida na manhã desta terça-feira, o Ministério do Ambiente anuncia que a reunião mantida com a SPV – e que terminou já depois das 21h de segunda-feira, dado o impasse entre as duas partes – acabou com um acordo. Segundo a tutela, no final do encontro foi “estabelecido um entendimento que permite a reposição do normal funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens”.

As duas partes acordaram um conjunto de medidas – que não são elencadas no texto enviado à imprensa – destinadas a “assegurar o período de transição” para o novo modelo de gestão dos resíduos, a partir do próximo dia 1 de Abril. A tutela vai também fazer o acompanhamento ao longo do primeiro ano de operação das novas licenças atribuídas à SPV e à Novo Verde.

Associações ambientalistas preocupadas

Como o PÚBLICO noticia na sua edição desta terça-feira, a SPV, que detinha até ao início deste ano o monopólio como entidade de gestora de resíduos de embalagem, tinha anunciado que ia deixar esta semana de pagar o acréscimo destinado a compensar as empresas que fazem a reciclagem desses materiais. A concretizar-se, a medida punha em causa o funcionamento de todo o sistema e comprometia a reutilização das embalagens, o que levantava preocupações às associações ambientalistas.

Apesar da abertura do mercado da reciclagem à concorrência, a tutela não tinha definido as novas regras a aplicar no mercado plural. Por isso, SPV estava a assumir a gestão de toda a reciclagem, quando tal já não estava previsto. Por outro lado, a nova entidade gestora, a Novo Verde, estava a ser impedida de começar a operar. O Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) implica o pagamento de compensações aos recicladores. A SPV verá reduzir-se as fontes de financiamento pois terá que dividir com a Novo Verde os contratos estabelecidos com embaladores obrigados a pagar um ecovalor pela recolha, separação e reciclagem dos materiais.

Esta taxa tem-se mantido inalterada há mais de cinco anos, apesar de, segundo a SPV, os custos associados ao crescimento da reciclagem terem subido. Esse foi o tempo que demorou a nova licença da SPV, que se atrasou devido ao licenciamento da Novo Verde. A SPV alega que só conseguiu manter-se a operar nos últimos anos porque recorreu a reservas financeiras.

“A Novo Verde congratula-se com o comunicado do Ministério do Ambiente em que se assegura o regresso à normalidade no funcionamento do SIGRE. Até ao dia 31 de Março de 2017 é competência exclusiva da Sociedade Ponto Verde assegurar o normal funcionamento do SIGRE”, referiu o novo operador em comunicado nesta terça-feira.

A Novo Verde disse ainda estar “confiante de que a 1 de Abril de 2017 estarão implementados, por parte das autoridades competentes, os requisitos necessários com vista à coexistência das duas entidades gestoras licenciadas, num ambiente de salutar e necessária concorrência”.