Entidades do sector dos resíduos alertaram esta segunda-feira para a "crise eminente" na retoma de embalagens usadas devido à decisão da Sociedade Ponto Verde de deixar de pagar o material recolhido, que vai impedir Portugal de cumprir metas europeias.

A Empresa de Gestão e Fomento (EGF), a Associação para a Gestão de Resíduos (ESGRA) e a Tratolixo, empresa intermunicipal que trata os resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, transmitiram, em comunicado, "indignação e elevada preocupação" e alertam para as "graves consequências" da decisão da Sociedade Ponto Verde (SPV).

"Na sequência da recente decisão comunicada pela SPV a todo o sector de tratamento e valorização de resíduos para a suspensão das retomas de materiais recicláveis, vem a EGF, a ESGRA e a Tratolixo manifestar a sua preocupação e alertar para as graves consequências desta decisão", referem.

Na sexta-feira, a SPV anunciou ter deixado de pagar pelos materiais da recolha selectiva, colocados nos ecopontos, para reciclagem, alegando custos acrescidos relacionados com as novas regras e a entrada de outra empresa na actividade.

Devido a custos não previstos, a entidade "vê-se forçada a deixar de assumir os compromissos financeiros dos resíduos de embalagens retomados a partir do final da corrente semana", disse a SPV, entidade gestora deste fluxo específico de lixo que passou a ter uma concorrente — a Novo Verde — depois de 20 anos a ser a única no mercado.

No seguimento desta decisão, as associações ambientalistas Zero e Quercus já transmitiram a sua preocupação com a ruptura do sistema e o Ministério do Ambiente marcou para esta segunda-feira uma reunião com as entidades intervenientes no sector.

"O impacto desta decisão provocará o incumprimento das metas nacionais estabelecidas a nível europeu", defendem a EGF, a ESGRA e a Tratolixo, justificando com "a incapacidade da gestão dos sistemas de resíduos" para encontrar soluções que permitam continuar a capacitar o país na resposta aos desafios da sustentabilidade do ambiente.

Enquanto entidades responsáveis pelo sector, manifestaram "indignação e elevada preocupação pelas consequências da decisão anunciada, já que, sem a retoma das embalagens provenientes da recolha selectiva, as empresas do sector não terão capacidade de armazenagem".

E assim, realçaram, fica "em risco a segurança das pessoas e das instalações" devido à sobrecarga do material armazenado que "terá como destino final o depósito em aterro, contrariando as directrizes europeias".

"Se não existirem retomas de embalagens, não é viável manter a recolha selectiva destes materiais que o cidadão separou para reciclagem, quebrando-se o compromisso com a sociedade" e com os consumidores, insistem as entidades que transmitiram a sua disponibilidade para participar na procura de uma solução para resolver a situação colocada ao sector "de forma unilateral e surpreendente".

A SPV cobra um valor às empresas que colocam embalagens no mercado (ecovalor ou ponto verde) e financia o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), pagando os custos de recolha e triagem das embalagens realizadas nomeadamente pelas autarquias.