António Tomás Correia, actual líder da Associação Mutualista Montepio Geral, e mais oito antigos responsáveis do Montepio Geral/Caixa Económica (MG) são acusados num novo processo do Banco de Portugal (BdP) por terem financiado o Grupo Espírito Santo (GES) quando a instituição bancária já apresentava notórias dificuldades financeiras, escreve o Jornal de Negócios esta segunda-feira.

Os nove antigos gestores e membros do conselho geral e da supervisão da caixa económica são acusados de várias contra-ordenações, arriscando coimas que ascendem aos quatro milhões de euros.

O processo resulta da infracção de regras de concessão de crédito e de irregularidades a nível de controlo interno, bem como de normas e limites no financiamento a partes relacionadas.

Em causa está o facto de Paulo Guilherme, filho do construtor José Guilherme, que pagou comissões ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, ter utilizado um financiamento de 18 milhões de euros concedido pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), através do Finibanco Angola, para adquirir unidades de participação no Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral.

O Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral foi criado em Dezembro de 2013, constituído por Unidades de Participação (UP) com o valor de 200 milhões de euros. O seu objectivo é de ajudar a reforçar o capital do banco comercial do grupo mutualista. Paulo Guilherme detinha 9% do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). Depois desta participação ser revelada publicamente, o seu investimento foi sendo reduzido.

Já o financiamento a empresas do GES, feito através de várias operações decididas durante o primeiro semestre de 2014, noticiadas pelo PÚBLICO em Agosto de 2014, revela que a administração liderada por Tomás Correia não terá cumprido as regras de análise de risco de crédito.

Apesar dos sinais de alarme e de ser pública a preocupação do regulador bancário em adoptar medidas que protegessem o BES dos problemas do braço financeiro do universo Espírito Santo, a gestão da caixa económica aprovou pelo menos duas operações de financiamento a empresas do grupo.

Os visados pela acusação têm agora 30 dias para apresentar a defesa. Depois de concluído este prazo, o BdP deverá dar inicio às diligências de defesa pedidas pelos acusados, à audição de testemunhas e à apreciação de novas provas. Este é o segundo processo de contra-ordenação em que o Banco de Portugal acusa Tomás Correia.

Tomás Correia não se demite

Em reacção, Tomás Correia afirmou em comunicado que levará até ao fim o mandato para o qual foi eleito. Não obstante, ressalva que "se alguma vez se colocar a possibilidade de transitar em julgado algo a meu desfavor, em qualquer tribunal, quaisquer actos ilícitos", abdicará. No entanto, afirma que está "profundamente convicto e seguro de que isso não vai acontecer". "Estou tranquilo relativamente ao desfecho destas, e de outras acusações que me foram dirigidas”, acrescenta.

No comunicado, Tomás Correia sublinha ainda que a matéria está em sigilo e que, por isso, “não é possível publicamente contrapor as matérias de facto da acusação, reduzindo o devido espaço para esclarecimento”. 

“Não é difícil contextualizar as notícias num momento em que se questiona a separação da Caixa Económica do património que pertence aos Associados da Associação Mutualista. É precisamente para nos batermos contra esse tipo de correntes, que em nada favorecem o bom nome do Montepio e dos trabalhadores e gestores que aqui trabalham, que levarei até ao fim o mandato que me foi confiado, ao serviço de todos os Associados do Montepio”, conclui.