A Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT) referiu-se neste sábado à “complexidade ímpar” do inquérito da Operação Marquês, onde José Sócrates é um dos arguidos e no qual a Autoridade Tributária apoia o Ministério Público.

“Estamos perante um processo de uma complexidade ímpar, extraordinariamente exigente na obtenção e produção de prova, de dimensão internacional, talvez o maior processo no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alguma vez realizado em Portugal”, lê-se numa nota de imprensa da APIT, um dia depois da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, ter anunciado que aceitou o pedido dos procuradores da Operação Marquês para prolongar o prazo de conclusão da investigação a José Sócrates.

Segundo a entidade sindical, “os inspectores tributários e aduaneiros têm a melhor qualificação técnica e científica e estão devidamente habilitados, enquanto Órgão de Polícia Criminal, para com orientação do Ministério Publico, proceder à investigação da Criminalidade Tributária e Económico-Financeira em Portugal, e isso tem ficado bem patente no contexto nacional nos últimos anos (como são o caso das operações Furacão e Monte Branco)”.

“Não fora a grande capacidade, a experiência e profundo conhecimento da Inspecção Tributária e Aduaneira nesta matéria e talvez estes processos não tivessem atingido a dimensão e relevância que hoje se constata”, lê-se ainda.

O sindicato liderado por Nuno Barroso sublinha que se percebe que “possa existir a tentação, em alguns vectores da sociedade portuguesa, por vezes dentro de algumas das suas estruturas, de procurar fragilizar a Inspecção Tributária e Aduaneira e, com isto, as próprias investigações, pretendendo retirar-lhes essas competências e minar o seu trabalho”.

A APIT insiste, contudo, na “enorme importância para o país de uma Inspecção Tributária e Aduaneira forte, atuante, que prossiga com toda a isenção e independência, as competências e a capacidade de investigar este tipo de crimes”.

“A Inspecção Tributária e Aduaneira executa e irá continuar a executar o seu papel e a sua missão imune a quaisquer pressões estranhas e de tudo aquilo que não seja a defesa do interesse público”, assegura a APIT.

Na sexta-feira a procuradora-geral da República admitiu vir a afastar o procurador Rosário Teixeira da liderança da Operação Marquês, deixando críticas à forma como tem sido feita a direcção do inquérito. No despacho assinado nesse dia a estender o prazo da investigação, Joana Marques Vidal também não poupou críticas à equipa da Direcção de Finanças de Braga, chefiada pelo inspector tributário Paulo Silva, que apoia o Ministério Público na investigação e que depende directamente de Rosário Teixeira. Joana Marques Vidal pede, por isso, a Amadeu Guerra, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde corre o processo, que pondere assumir a direcção do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Apesar de reconhecer que os atrasos no encerramento do inquérito estão associados à “elevada complexidade dos factos investigados”, a líder do Ministério Público não deixou de fazer críticas. “Pese embora todo o esforço empreendido e o considerável avanço na investigação, não poderá deixar de se notar que poderiam eventualmente ter sido desenvolvidas estratégias de direcção do inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios disponíveis e a reforçar aquela direcção, desde logo em sede do cumprimento, pelo OPC [Órgão de Polícia Criminal, neste caso a equipa das Finanças], das orientações dadas pelos magistrados que integram a equipa de investigação”, lê-se no despacho.