Associações da GNR não conhecem o estatuto agora vetado
Depois de reuniões preparatórias, a ministra da Administração Interna não enviou para as associações o texto final do diploma, afirmam a APG e ASPIG.
Divididas entre a satisfação pelo veto ao Estatuto da GNR e a apreensão pelos motivos invocados estão duas das principais associações sócio-profissionais da GNR. Tanto a APG como a ASPIG se queixam de não conhecer o texto que foi aprovado em Conselho de Ministros e de não terem sido consultados para o documento final.
“Ainda bem que o Presidente vetou, porque a ministra da Administração Interna tinha-se comprometido a apresentar a versão final do Estatuto às associações da GNR e não o fez”, afirmou ao PÚBLICO José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG).
No entanto, José Alho afirma que o ponto referido pelo Presidente é aquele com o qual estariam de acordo. “A criação do posto de brigadeiro-general para os nossos militares permitira que pudessem chegar a general, quando hoje só têm acesso à categoria de coronel”, explica o dirigente. Com essa abertura à categoria superior, os comandantes da GNR poderiam “vir a comandar as brigadas quando fosse alterada a Lei Orgânica, que a ministra também prometeu”, acrescenta. “Infelizmente não passou porque as Forças Armadas travaram”, lamenta.
Também César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), lamenta os motivos do veto: “Parece que quem tutela a GNR é o Ministério da Defesa e não o Ministério da Administração Interna”, desabafa ao PÚBLICO.
Mas as questões que mais preocupam a APG são outras, mais relacionadas com a promoção “por apadrinhamento” e com o horário de trabalho, hoje superior em quatro horas relativamente à PSP.
César Nogueira afirma que a associação chegou a reunir com a ministra Constança Urbano de Sousa, em que propuseram alterações à primeira versão, mas depois dessas reuniões “o documento sofreu várias alterações e nós não conhecemos o texto final”. Para amanhã já tinham uma reunião marcada com a governante, precisamente por causa do Estatuto. Agora, volta a estar tudo em aberto.