O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu nesta terça-feira que todas as mudanças que estão a ser debatidas para o sector serão implementadas de “forma gradual”. O ministro, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar da Educação, frisou também que não está em cima da mesa a “revogação da actual estrutura curricular”.

O Ministério da Educação tem indicado que está a trabalhar numa "flexibilização curricular", que passará por entregar às escolas uma parte (25%) da definição dos currículos, por uma definição das aprendizagens iniciais e pela definição das competências-chave que os alunos devem ter à saída da escolaridade obrigatória. Esta última componente integra o novo perfil do aluno, que esteve em consulta pública até esta segunda-feira.

Tiago Brandão Rodrigues confirmou também que é intenção do Governo abrir novos processos de vinculação extraordinária nos próximos anos lectivos, que se seguirão à entrada para o quadro, ainda este ano, de cerca de 3400 professores contratados.

Até agora, o Ministério da Educação ainda não tinha sido taxativo quanto à entrada no quadro de mais professores contratados, uma exigência que foi colocada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) durante as negociações de revisão do diploma dos concursos de colocação de docentes que terminaram em Janeiro.  

Os professores que vão entrar no quadro este ano lectivo têm 12 ou mais anos de serviço. A Fenprof tinha proposto uma vinculação extraordinária, em três fases, que se prolongaria até 2018/2019 e abrangeria cerca de 20 mil docentes.

No Parlamento esta terça-feira o ministro da Educação garantiu, por outro lado, que até ao início do próximo ano lectivo será alterada a portaria dos rácios que define os critérios de distribuição pelas escolas do pessoal não docente. Esta era uma das reivindicações dos sindicatos da função pública que convocaram a greve do pessoal não docente de 22 de Fevereiro.

A portaria em vigor distribui os assistentes operacionais por escola apenas tendo em conta o número de alunos e esquecendo a tipologia das escolas, o que, segundos os sindicatos, contribui para a escassez de funcionários nos estabelecimentos de ensino. Este problema esteve na base do requerimento apresentado pelo PSD com vista à audição do ministro na comissão parlamentar de Educação.

Em resposta a deputados do PSD e do CDS, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu que existem 2000 famílias, beneficiárias da Acção Social Escolar, que ainda não receberam os reembolsos pela aquisição dos manuais escolares, mas desvalorizou a situação frisando que a falta de pagamentos abrange 22 dos cerca de 800 agrupamentos existentes.