A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou nesta segunda-feira o parecer à proposta da EDP Distribuição para investir cerca de 100 milhões de euros por ano, até 2021, nas redes de distribuição de electricidade, que são infra-estruturas reguladas. Apesar de ter dado “parecer globalmente positivo” ao plano de investimento (designado por PDIRD – E 2016), o regulador da energia recomendou à EDP que reformule a proposta de modo a reduzir em 50 milhões o investimento total proposto (aproximadamente 511 milhões) e evitar impactos nas tarifas eléctricas.

Essa foi “a preocupação central expressa nos comentários recebidos durante a consulta pública” à proposta de PDIRD – E 2016, em que participaram 23 entidades (como associações, empresas e consumidores), sublinhou a entidade reguladora. Assim, face ao enquadramento económico actual, à necessidade de reduzir o défice tarifário e à incerteza quanto à evolução do crescimento da procura de electricidade, “a ERSE sublinha a necessidade de que o PDIRD-E 2016 não origine qualquer agravamento das tarifas de uso das redes”, que são pagas aos operadores de rede pelos comercializadores de electricidade e que, por isso, se reflectem no preço cobrado ao consumidor final.

Assumindo um cenário em que a proposta teria um impacto de 1,8% nas tarifas de uso da rede de distribuição em alta tensão (AT) e média tensão (MT), de 0,2% nas tarifas de acesso às redes e de 0,1% (em termos médios) nos preços finais pagos pelos consumidores, a ERSE diz então que a EDP deverá reformulá-la “no sentido de reduzir o total do investimento proposto em cerca de 10%”. Para isso, deverá adiar “em um ou dois anos” a entrada em exploração de um conjunto de projectos “que não sejam urgentes”, num valor de pelo menos 50 milhões de euros. Com isso evitará que o PDIRD-E 2016 “contribua para o agravamento das tarifas de acesso às redes em cenários mais conservadores de evolução da procura” de electricidade, salienta o regulador.

Entre os investimentos totais de 511 milhões de euros propostos pela EDP Distribuição para o período entre 2017 e 2021, há investimentos obrigatórios (como os relacionados com a garantia dos abastecimentos, incluindo os projectos de ligação às redes de novas instalações de consumo, como loteamentos ou urbanizações, ou a instalação de contadores, por exemplo), que a ERSE diz que totalizam cerca de 160 milhões de euros. Mais de 80% do plano corresponde a investimentos considerados da iniciativa da empresa, para responder às suas obrigações como operador da rede nacional de distribuição. Áreas como a melhoria da qualidade de serviço técnica levam a maior fatia do investimento, de 209 milhões; para projectos relacionados com a eficiência da rede (para assegurar que não há perdas de energia) estão previstos 44 milhões, e para medidas de redução de custos operacionais a EDP propõe investir 66 milhões de euros.

No conjunto de projectos que a ERSE considera que não são prioritários e que, por isso, podem ser reformulados e adiados de modo a não pressionar as tarifas, está o programa de renovação e reabilitação de activos de alta e média tensão (avaliado em 83 milhões de euros), o investimento no vector de introdução de novos serviços e soluções na rede (34 milhões) ou o aumento da resiliência de linhas áreas (7,5 milhões), entre outros.

EDP “demasiado optimista”

Aludindo ao cenário de quase estagnação da procura de electricidade nos dois últimos anos, a ERSE nota que essa evolução sugere que se assuma um cenário com taxas de crescimento nulas ou quase nulas, “ao contrário das taxas consideradas no cenário inferior [o mais conservador] apresentado” pela EDP. As diversas entidades que participaram na consulta pública consideraram que, mais uma vez, os cenários propostos pelo operador da rede de distribuição “são ainda demasiado optimistas” e que “a prudência aconselharia a considerar uma progressão de consumos bastante mais moderada”, frisa a ERSE.

A entidade reguladora (que em breve passará a ser presidida por Cristina Portugal, em substituição de Vítor Santos, que já terminou o mandato) também nota que a proposta da EDP não teve em conta (no que diz respeito às previsões para os horários de maior procura) que no futuro será expectável uma distribuição mais equilibrada dos consumos ao longo do dia, influenciada por factores como a mobilidade eléctrica, a produção para autoconsumo ou a gestão feita pelos grandes consumidores de energia eléctrica. Isso “poderá conduzir a menores necessidades de investimentos em reforço de capacidade em diversos locais das redes de distribuição”, salienta o regulador da energia.

Entre os aspectos positivos que destaca no PDIRD - E 2016, a ERSE contempla o elevado nível de investimento em matéria de qualidade de serviço (representa 209 milhões, ou quase 41% do total do investimento proposto para os cinco anos). Ao focar-se na “redução das assimetrias territoriais e na melhoria da qualidade para os clientes pior servidos, alcançando uma ligeira melhoria dos atuais níveis globais de qualidade de serviço”, a EDP caminha para um objectivo que a ERSE diz ser “consistente com as prioridades regulatórias” que tem vindo a estabelecer.

À semelhança do que aconteceu com o plano de investimento anterior (apresentado em 2014, para o período 2015 – 2019 e aprovado ainda pelo Governo PSD/CDS), é ao Governo (a secretaria de Estado da Energia) que cabe a palavra final sobre a sua aprovação.