O Conselho das Escolas (CE), que é o órgão representativo dos directores junto do Ministério da Educação (ME), mostrou “alguma apreensão” face às “profundas alterações na escola pública e no sistema educativo” que resultarão da aplicação do novo perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, que está em consulta pública até esta segunda-feira.

O novo perfil do aluno foi elaborado por um grupo de trabalho designado pelo ME, presidido pelo antigo ministro da Educação (1999-2000) Guilherme d’Oliveira Martins. E estabelece 10 competências-chave que deverão nortear a formação dos alunos. Segundo o próprio grupo de trabalho que escreveu o documento, implicará necessariamente “alterações de práticas pedagógicas e didácticas de forma a adequar a globalidade da acção educativa às finalidades do perfil de competências dos alunos”.

Num parecer sobre este documento, datado de 10 de Março, o CE refere que se “revê genericamente, nos princípios, na visão e nos valores expressos no perfil dos alunos” que remetem para “o conceito de ‘educação integral’”. Adianta também que “os mesmos não são inovadores ou originais”. “Em boa verdade são princípios e valores já há décadas perseguidos pelas escolas, como é patente nos respectivos projectos educativos”, especifica.

Por essa razão, para o CE, "serão as alterações que as suas ‘implicações práticas’ exigirão que o tornarão mais ou menos credível”. Entre as “implicações práticas” previstas no perfil dos alunos, figuram a necessidade de “promover de modo sistemático e intencional, na sala de aula e fora dela, actividades que permitam aos alunos fazer escolhas (…) e tomar decisões com base em valores”; “criar na escola espaços e tempos para que os alunos intervenham livre e responsavelmente”; “valorizar, na avaliação das aprendizagens do aluno, o trabalho de livre iniciativa”; “organizar o ensino prevendo a experimentação de técnicas, instrumentos e formas de trabalho diversificados (…)”.

Tanto as competências-chave que são definidas no documento, como as implicações práticas suscitaram ao CE um conjunto de interrogações. Como estas: “Que alterações se imporão, ao nível dos planos curriculares e da gestão do currículo, que permitam desenvolver as competências previstas no documento?”; que modelos de avaliação dos alunos se aplicarão para avaliar e certificar a novas competências?”.

E prossegue: “Que alterações se introduzirão nos tempos e espaços de aula, na organização e no funcionamento das turmas?”; “que alterações serão introduzidas na formação inicial e que formação contínua está prevista para os actuais docentes, para enfrentarem esta nova abordagem educativa?”

Reformas faseadas

Enquanto não surgem respostas, o CE lembra a “inconstância educativa que sempre tem resultado das alternâncias políticas”. E frisa que “os progressos na educação são lentos" e exigem uma "introdução gradual" das mudanças.

Por isso, aconselha também que as alterações que decorrerem da aplicação do novo perfil do aluno deverão ser aplicadas de forma “faseada, criteriosa, discutida e participada”. Esta será a única forma de acautelar o que se encontra expresso no programa do Governo e que é recordado pelo CE no seu parecer. Ou seja, o compromisso de “garantir a estabilidade do trabalho nas escolas, o que pressupõe reformas progressivas, planeadas, negociadas e avaliadas, e uma forte aposta na formação de professores”.

As 10 competências-chave que o novo perfil do aluno considera que devem subjazer a toda a formação dizem respeito às seguintes áreas: linguagem e textos; informação e comunicação; raciocínio e resolução de problemas; pensamento crítico e pensamento criativo; relacionamento interpessoal; autonomia e desenvolvimento pessoal; bem-estar e saúde; sensibilidade estética e artística; saber técnico e tecnologias; consciência e domínio do corpo. Para cada uma destas competências são definidos objectivos de aprendizagem.