O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira em Bruxelas que “a Comissão Europeia vai formalmente aprovar” o projecto de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que considera “muito positivo”, pois dissipa definitivamente as dúvidas em torno do banco.

“Esta aprovação, hoje, por parte da Comissão resolve definitivamente essas dúvidas”, sobre “se a Comissão [Europeia] aprovaria ou não uma capitalização 100% pública da CGD”, afirmou o primeiro-ministro esta sexta-feira, aos jornalistas, em Bruxelas. “E dá-nos confiança que uma parte importante da questão do crédito malparado do sistema bancário português fica resolvido, devidamente provisionado, com o capital da CGD”.

António Costa, que falava em conferência de imprensa após reunião do Conselho Europeu, salientou as consequências da decisão para o banco público, e não só. “É por isso um facto muito positivo que permitirá dotar a Caixa com o capital necessário, para cumprir a sua função: ser um estabilizador do sistema financeiro, ser o banco de confiança das poupanças da famílias, e ser um instrumento ao serviço da economia portuguesa”.

A CGD apresenta esta tarde os resultados relativos ao exercício de 2016, onde deverá apresentar perdas de 1900 milhões de euros. São valores recorde para a instituição financeira pública, mas ficam aquém do inicialmente previsto. O plano de capitalização de mais de cinco mil milhões de euros da CGD, em curso, incluía um cenário de perdas, em 2016, de 3000 milhões de euros. Ficando aquém o valor – o que será confirmado na conferência da administração da CGD às 17h30 desta tarde – será menor, previsivelmente, o esforço financeiro do Estado através de injecção de dinheiro fresco na CGD, inicialmente prevista em 2700 milhões de euros.

Foi precisamente para a administração de Paulo Macedo que António Costa remeteu, hoje, a questão colocada sobre que valor iria o Estado injectar directamente na CGD. “Para não estarmos a criar ruído”, defendeu o primeiro-ministro,  “neste momento, creio que o presidente da CGD está a fazer uma conferência de imprensa a anunciar o processo de capitalização - deixemos o presidente da CGD fixar [o valor da injecção]. Mas admitiu que “na revisão que a nova administração fez relativamente ao exercício de reconhecimento das imparidades que tinha sido feito ainda no tempo da administração do Dr. António Domingues, é ligeiramente inferior”. “E, portanto, aquilo que foi apurado como valor final de imparidades e necessidades de reforço de capital são ligeiramente inferiores aquilo que tínhamos previsto anteriormente”, reconheceu António Costa.

O governante quis, contudo, deixar um ponto claro: “Este resultado [1900 milhões de euros avançado na imprensa como os prejuízos anuais que a CGD irá apresentar hoje] não é o resultado de 2016”. “É o resultado de finalmente terem sido reconhecidas as imparidades que ao longo de anos a Caixa Geral de Depósitos foi acumulando, que não estando reconhecido como tal, não relatavam a verdade da situação financeira da Caixa”.

O primeiro-ministro, em Bruxelas, recordou ainda que “o reconhecimento da sua situação financeira é, aliás, um pressuposto do processo de capitalização. A autorização para que esta capitalização fosse feita sem que fosse considerada ajuda de Estado implicava que previamente se apurasse quais eram as necessidades efectivas de capital em função do elevado nível de imparidades existente no banco - teria sido preferível fazer este exercício de verdade sobre a situação do banco”, disse.

E, ao “resolver este problema”, frisou, “estamos simultaneamente a resolver uma parte substancial do problema dos “non perfoming loans” (NPL), ou seja “do crédito malparado”, no “sistema bancário português”. O que “é uma boa contribuição não só para resolver o problema da Caixa, mas também para diminuir um problema que tem uma natureza sistémica - e que ainda no relatório que a Comissão Europeia apresentou sobre os desequilíbrios excessivos, era sinalizado como um dos três desequilíbrios mais relevantes”.

Sobre quando irá o impacto ser inscrito no défice, o primeiro-ministro remeteu para a estatística. “Saber a que anos vão ser imputados este esforço de capitalização” é “uma questão que, em primeiro lugar terá de ser respondida pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat”, declarou.

“Sendo estas imparidades distribuídas por vários anos, o critério normal seria distribuir este esforço pelos diferentes anos a que correspondem as imparidades”, argumentou o governante, que alertou contudo que “pode ser outro critério fixado pelas autoridades estatísticas”. “Nós aguardamos” pela decisão de Bruxelas, “mas gostaria de recordar que a Comissão Europeia já o ano passado transmitiu que para efeitos de apreciação do procedimento de défice excessivo, não consideraria as despesas com o reforço da situação do sistema financeiro nessa avaliação”. “E não tenho notícia que a Comissão Europeia tenha alterado o critério que definiu o ano passado”, rematou.