A Autoridade dos Transportes detectou "indisponibilidade parcial” na venda de bilhetes do Metro de Lisboa, bem como “desfasamentos entre os tempos medidos" e informação disponível nos cais, mas considera que não há “insuficiências substanciais no atendimento ao cliente”.

A "acção inspectiva e de diagnóstico" realizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em três dias de operações do Metro de Lisboa (12, 14 e 18 de Dezembro de 2016) constatou "situações de indisponibilidade parcial das máquinas de venda automática de bilhetes em diversas estações".

"Verificaram-se também substanciais desfasamentos entre os tempos medidos/registados in loco pela equipa da acção inspectiva e a informação disponibilizada no 'painel electrónico de informação'", escreve a Autoridade dos Transportes, num relatório divulgado nesta sexta-feira.

O desfasamento nos tempos face ao painel de informação aos passageiros - ou seja, o Metro não chega quando a empresa diz que ele vai chegar - estende-se também à "informação anunciada no sítio da Internet", bem como "a constante do contrato de concessão de serviço público.

Ainda assim, a Autoridade dos Transportes considera que, "na generalidade, não se verificaram insuficiências substanciais no atendimento ao passageiro e no acesso a serviços e infra-estruturas" do Metro de Lisboa.

"Pelas constatações efectuadas, não foram identificados eventuais incumprimentos legais ou contratuais", mas isto porque "o contrato não é adequadamente objectivo, de forma a permitir a medição detalhada de indicadores de performance", adianta o regulador.

Por outro lado, "nem todas as obrigações de serviço público são quantificáveis ou mensuráveis" o que - justifica-se a Autoridade dos Transportes - "inviabiliza a precisa aferição de eventuais incumprimentos e aplicação de eventuais sanções/penalidades".

A AMT considera, por isso mesmo, que o Contrato de Concessão de Serviço Público deve ser "reanalisado e revisto" por forma a que "entre outros objectivos" sejam previstos "indicadores de performance objectivos, claros e mensuráveis" e que "as penalidades e bonificações sejam indexadas ao cumprimento de todas as obrigações de serviço público", situação que a própria empresa reconheceu estar a “analisar” para propor a sua revisão..

De acordo com dados da base Pordata, o Metro de Lisboa transportou em 2015 pouco mais de 142.700 passageiros.

Dez anos antes, em 2005, o Metro de Lisboa transportou mais de 185 mil passageiros. Já em 1990, o Metro lisboeta transportou 141.500 passageiros.

Revisão do Contrato

Na primeira de cinco recomendações, a AMT recomenda ao Metro de Lisboa que, juntamente com o Governo, “reanalise o contrato” no sentido de o tornar “mais objectivo, detalhado e transparente, quanto a condições de exploração, mas também de qualidade do serviço e acessibilidade”.

No contraditório a que teve direito antes de ser conhecido publicamente o resultado do relatório, o Metropolitano de Lisboa adiantava à Autoridade estar a “analisar o referido contrato para propor uma revisão já que o mesmo foi efetuado com pressupostos, nomeadamente a subconcessão do serviço público de transporte, que não se vieram a concretizar.

A autoridade lembra ainda a necessidade de o Metro de Lisboa “melhorar a informação ao cliente, na estação e no sítio da internet, de forma dinâmica, clara, transparente e, sempre que possível, em tempo real”.

A recomendação para a revisão do contrato sugere ainda que sejam elaborados “planos de monitorização, fiscalização e de reporte de informação, designadamente quanto à exploração e disponibilidade/fiabilidade programada e efectiva dos equipamentos”.

De acordo com AMT, o contrato actual “não dispõe de parâmetros específicos, objectivos e detalhados para atributos qualitativos”, nomeadamente quanto ao funcionamento de máquinas de venda automática de títulos de transporte, de elevadores ou escadas rolantes (acessibilidade) ou atendimento aos passageiros o que, na prática, de acordo com a autoridade “impede uma completa mediação da sua performance”.

A Autoridade dos Transportes considera que, "na generalidade, não se verificaram insuficiências substanciais no atendimento ao passageiro e no acesso a serviços e infra-estruturas" do Metro de Lisboa.

"Pelas constatações efetuadas, não foram identificados eventuais incumprimentos legais ou contratuais", mas isto porque "o contrato não é adequadamente objectivo, de forma a permitir a medição detalhada de indicadores de performance", adianta o regulador.

Por outro lado, "nem todas as obrigações de serviço público são quantificáveis ou mensuráveis" o que - justifica-se a Autoridade dos Transportes - "inviabiliza a precisa aferição de eventuais incumprimentos e aplicação de eventuais sanções/penalidades".