O Estado português pode ficar com uma parcela de até 25% do Novo Banco directamente, por exemplo, através da Parpública ou indirectamente, através do Fundo de Resolução, se a Comissão Europeia aceitar esta última hipótese.

As conversações do Governo com Bruxelas sobre este assunto estão em curso e a solução ainda não está fechada, dela dependendo igualmente o encerramento das negociações com a Lone Star.

Em causa está saber se a Comissão Europeia admite que o Novo Banco mantenha o estatuto de instituição de transição que está na lei que actualmente rege aquela instituição ou se Bruxelas defende que esta solução não é possível.

Se o estatuto provisório poder ser mantido, a propriedade de 25% do Novo Banco ficará na posse do Fundo de Resolução que agora o detém na íntegra, explicou ao PÚBLICO um responsável do Governo. Neste caso o Estado teria a posse indirecta dos 25% já que o Fundo de Resolução vive com um empréstimo do Estado português.

O problema é que a lei actual sobre o Novo Banco estipula que a venda tem que ser integral. Ora pela lógica da própria lei, se o Fundo de Resolução vender só 75% tem de haver alteração à lei para que este Fundo possa permanecer com 25%, uma vez que não será feita uma venda integral e definitiva.

Se Bruxelas não aceitar esta solução, então o Governo opta por comprar os 25% através de uma entidade pública, como por exemplo a Parpública.

Em qualquer dos casos esta operação não deverá ter custos para o Orçamento do Estado, garantiu ao PÚBLICO o mesmo responsável governamental. Isto porque se o Estado comprar, quer directa, quer indirectamente, não terá de desembolsar nenhuma verba já que mesmo que seja uma entidade pública a ficar com 25% da propriedade, o valor da compra é abatido ao empréstimo que o Estado fez ao Fundo de Resolução.

Acresce a isto que o valor da venda do Novo Banco será necessariamente baixo, já que a instituição tem um valor negativo. Tanto que a Lone Star acordará em fazer um investimento inicial de mil milhões de euros, enquanto o Estado não investirá nenhuma verba.

De acordo com um responsável governamental ouvido pelo PÚBLICO, esta solução tem a vantagem da nacionalização, sem o Estado ter de injectar dinheiro e sem afectar o défice.

A solução de optar por que 25% do Novo Banco fique directa ou indirectamente no Estado surgiu como saída para o facto de o Governo ter recusado a exigência da Lone Star de que houvesse uma garantia de que o Estado português assumiria futuras imparidades que viessem a ser descobertas naquele banco.

Por outro lado, com uma participação directa ou indirecta, o Estado português fica com uma posição na gestão do banco que permitirá controlar e assegurar que aquela instituição bancária não é desmantelada e que Lone Star não age como fundo “abutre”, mas como fundo de investimento.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o objectivo é ainda prevenir que mais tarde, a participação do Estado possa ser vendida a capital privado português, ou seja, os 25% poderem ser alienados a investidores portugueses noutra conjuntura de mercado.