Como é que quem não come carne almoça na cantina da escola ou do hospital? Será que uma pessoa detida na prisão consegue sobreviver se não puder comer peixe ou carne?

Em breve, a opção de uma refeição vegetariana nestas circunstâncias deverá estar assegurada. Isto se o Parlamento aprovar, na sexta-feira, uma lei que define que em todos os menus de cantinas e refeitórios do Estado deve haver pelo menos um prato que não contenha quaisquer produtos de origem animal.

Há um ano, o partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentou um projecto de lei para a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas de escolas e universidades, hospitais, estabelecimentos prisionais, lares, autarquias e serviços sociais da administração pública. Depois, acrescentaram-se propostas, no mesmo sentido, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes. A discussão e votação na Comissão de Agricultura e Mar do projecto de lei que junta as três propostas é esta quarta-feira, e a votação global está marcada para sexta-feira. Falta saber como irão votar os outros partidos, mas o PAN está optimista já que, nas discussões anteriores, a maioria parlamentar “concordou com a liberdade de escolha na alimentação”. A proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, não deverá ter grandes alterações, segundo André Silva, deputado do PAN.

Ementas orientadas por técnicos

A aprovação da lei, pedida em petição assinada por mais de 15 mil pessoas, significa o fim da discriminação de quem quer ser vegetariano, defende o PAN. Para garantir a diversidade e a presença de nutrientes que cumpram as regras de uma alimentação saudável e equilibrada, o projecto de lei especifica que as ementas vegetarianas vão ser orientadas por técnicos habilitados. Prevê-se, assim, que sejam elaboradas fichas técnicas das refeições, e capitações (distribuição de porções) das mesmas.

A aplicação da lei será “simples”, comenta André Silva, pois “qualquer cantina tem uma entidade gestora responsável, que [por sua vez] tem alguém da área da nutrição que faz as fichas técnicas e as capitações”. Não estão, assim, previstos custos adicionais, comenta, até porque as refeições vegetarianas são “mais baratas” que as outras, acrescenta, citando a Direcção-Geral de Saúde (DGS), que fez um manual para quem quer seguir uma dieta vegetariana de forma saudável.

“O documento da DGS afasta esses fantasmas de custos adicionais”, afirma. Segundo a DGS, a população adulta vegetariana na Europa é de entre 2 a 5%, números que estão a crescer e também em Portugal. A DGS afirma que as evidências sobre os benefícios da alimentação vegetariana são cada vez mais frequentes, e extensíveis a crianças e jovens – aconselha que numa refeição vegetariana se dê privilégio ao consumo de leguminosas (feijão, grão, ervilhas, lentilhas…), cereais integrais e hortícolas.

Porém, nos casos em que não exista procura suficiente de uma refeição vegetariana, a lei prevê que essa cantina seja dispensada deste cumprimento, mas em alternativa deve ter um regime de inscrição prévio.

Segundo o diploma, será a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica a assegurar a fiscalização do cumprimento da lei e à qual qualquer cidadão pode enviar uma queixa. Os deputados não sentiram necessidade de incluir uma sanção, acreditam que as cantinas e refeitórios vão cumprir a lei, indica o deputado do PAN. O período de aplicação previsto irá variar: nos casos de administração directa das cantinas ou refeitórios as entidades gestoras têm um máximo de seis meses a contar da entrada em vigor da lei; nos outros, a entidade gestora pode esperar até ao final do contrato que tem em vigor.

Vegetariano nas escolas “é residual”

Até que ponto esta lei vai mudar a dinâmica das escolas? O pedido de refeições vegetarianas nas cantinas escolares “é muito residual”, afirma, por seu lado, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Mas não é por isso “que a lei, se for aprovada, não será cumprida”, comenta ao PÚBLICO. “Actualmente, as ementas não prevêem a opção de prato vegetariano, mas até admito que se um aluno disser na cantina que é vegetariano a cozinheira lhe confeccione” uma refeição, afirma.

As escolas vão ter que se preparar e isso não tem que ser complicado, defende. “Vai correr bem se as coisas forem feitas antecipadamente, com tempo para as escolas interiorizarem que têm de ter refeições vegetarianas e se as cozinheiras tiverem formação adequada para saberem confeccionar esse tipo de alimentos”, conclui.

De fora da lei ficou a inclusão de menus que respondam a restrições alimentares por razões de saúde (intolerância a glúten ou lactose) ou religiosos (em algumas religiões a carne de porco é proibida). "A prática é que sempre que alguém evoca restrições por causa da religião ou da saúde as cantinas respondem a esse pedido" positivamente, comenta André Silva.