Governo lança concurso de 17 milhões para financiar mais vagas em lares
Acordo com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Misericórdias para compensar aumento do salário mínimo está quase fechado. Ministro Vieira da Silva anuncia reforços.
Quando foi decidido o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, o Governo anunciou que para compensar as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as misericórdias dessa despesa acrescida iria fazer uma actualização do valor dos acordos de cooperação, o que significa um aumento do valor pago pela Segurança Social a lares de idosos e creches, por exemplo. Mas além dessa actualização, vai ser lançado um concurso nacional, no valor de 17 milhões de euros, com o objectivo de aumentar o número de vagas financiadas pelo Estado em alguns destes serviços.
“Todos os anos há um alargamento [dos acordos] ou porque as instituições alargaram a capacidade, ou porque estão subfinanciadas”, diz ao PÚBLICO o ministro Vieira da Silva. Mas, desta vez, o Ministério do Trabalho e Segurança Social quer fazê-lo por concurso, que deverá ser lançado ainda na Primavera. Podem concorrer as instituições que tenham vagas que não são financiadas pela Segurança Social.
Os 17 milhões disponíveis deverão ter maior impacto nos lares de idosos, isto porque, diz o ministro, nas creches a situação alcançou a “velocidade de cruzeiro” depois do reforço feito em 2015. Actualmente, as áreas da infância e juventude (sobretudo o apoio a creches e ao pré-escolar) e da população adulta (onde os lares de idosos, centros de dia e apoio domiciliário têm maior peso) correspondem a 96,4% dos acordos de cooperação com estas instituições. Em 2015, os acordos com IPSS e misericórdias representavam uma despesa de 1,351 milhões de euros, de acordo com os dados da Conta da Segurança Social, e apoiavam cerca de 451 mil pessoas.
O apoio aos idosos é a área onde existem maiores dificuldades — sobretudo porque, com o envelhecimento da população, há um aumento da procura de respostas. “A área da infância está relativamente coberta, no apoio à deficiência houve melhorias. Já o problema dos idosos é gravíssimo”, diz ao PÚBLICO Manuel Lemos, da União das Misericórdias Portuguesas (UMP).
Mais transparência
A negociação ainda decorre, mas o presidente da UMP vê com bons olhos o concurso porque “torna tudo mais claro e transparente”. “Todos sabemos que o Estado não tem dinheiro para contratar todas as vagas, antes ficava sempre a ideia de cunha, que a instituição que fazia mais barulho é que conseguia o financiamento”, acrescenta.
O concurso não servirá, assim, para criar mais vagas, mas para que as existentes que ainda não são comparticipadas passem a ser financiadas pela Segurança Social. Algumas instituições fizeram obras de ampliação em lares, com apoios de fundos comunitários, por exemplo, e há casos em que acabaram com uma capacidade de 100 vagas, mas só têm protocolo com a Segurança Social para 50, o que faz com que fiquem mais dependentes da procura de particulares que não são comparticipados pelo Estado. “Vamos fazer uma mudança que é passar de decisões mais ou menos discricionárias para um concurso. Dentro de um mês, mês e meio haverá um concurso. E todas as instituições que achem que estão subfinanciadas, têm por exemplo 50 vagas, mas só têm apoios para 30, podem concorrer”, explica o ministro.
Também a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) vê como “louvável” o esforço, mas espera para ver.
O padre Lino Maia, presidente da CNIS, defende que o reforço é bom para algumas instituições que estão com problemas de financiamento. “Nem todas as valências têm protocolo, muitas instituições têm capacidade, mas não têm acordo o que torna difícil a sua viabilização. A ideia é aproximar os acordos da capacidade existente”, diz.
Para Vieira da Silva o objectivo é chegar a uma taxa de cobertura de “financiamento entre os 80% e os 90%”. “Dependendo das valências, atingirei este valor em quatro anos”, promete.
O ministro acredita ainda que este modelo permite ajudar a acabar com algumas distorções do sistema. Ou seja, quando uma IPSS tem de escolher entre um idoso com mais baixos rendimentos e outro com rendimentos mais altos, pode ficar tentada a escolher o segundo — porque o que recebe do Estado é sempre o mesmo valor por utente, o que varia é a comparticipação da família que é mais baixa, no caso dos agregados mais pobres, e mais alta, nos menos carenciados. “Se me pergunta se posso assegurar que isto não acontece, não posso, mas este alargamento tem essa função” de minimizar essa possibilidade, diz o ministro. Sublinha, contudo, que “cada instituição tem um número mínimo de vagas que é a Segurança Social que define” e que há “limites máximos para as comparticipações”. Depois, “é da própria natureza das instituições” abrir as portas a quem tem mais dificuldades, sustenta.
Além deste concurso, o valor pago pela Segurança Social por utente será também actualizado tendo em conta a inflação, mas também o aumento de custos por causa da subida do salário mínimo nacional.
No ano passado, a comparticipação financeira, devida por força dos acordos de cooperação celebrados para as respostas sociais, aumentou 1,3% face a 2015.
