O tema é sensível à direita, que pede investigação ao caso das transferências para offshores até às "últimas consequências", e serve de trunfo à esquerda, que também quer saber o que aconteceu, mas aproveita a boleia para acusar os dois partidos que estiveram no Governo de terem as prioridades trocadas. Entretanto, todos os partidos chegaram a acordo para que os dois secretários de Estado (o actual e o anterior) expliquem no Parlamento o que se passou. Com olhos postos no futuro, os deputados decidiram também acelerar as discussões no grupo de trabalho para produzir novas regras.

Este será um caso para ser tratado rapidamente: Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Fernando Rocha Andrade, o actual titular da pasta, devem ser ouvidos no Parlamento ainda esta semana, de urgência. E nesta votação houve unanimidade entre os partidos. Tal como houve na vontade de esclarecer tudo até às últimas consequências - e neste coro também entrou o Presidente da República: "Naturalmente que esta situação merece ser investigada, porque, a confirmar-se, pode ser de alguma maneira preocupante".

Se houve unanimidade nas intenções do esclarecimento, cada um espera uma consequência diferente do caso e usa-o como lhe dá jeito. E isso foi evidente no debate quinzenal desta quarta-feira, com Costa a acusar o Governo de Passos Coelho de não perceber o que aconteceu com o dinheiro que "fugiu do país", enquanto não aceitava acabar com a penhora de casas de família. Uma afirmação que irritou Passos.

A bitola seguida pelo primeiro-ministro foi lançada pela esquerda. Tanto Catarina Martins como Jerónimo de Sousa tinham falado do assunto, com o secretário-geral do PCP a lançar o veredito: "Moral da história: a culpa morre solteira ou foi da empregada da limpeza que desligou o computador", ironizou. Passos defendeu uma investigação "até às últimas consequências" e Cristas disse estar de consciência tranquila sobre o que o partido fez no Governo, falando do alargamento do prazo de prescrição de crimes fiscais ou ainda do alargamento da lista de offshores. "Deste lado não há medo nenhum", atirou.

Já não servirá para esta situação que já aconteceu, mas para os casos futuros, os deputados querem acelerar a aprovação de nova legislação que incide sobre as transferências para paraísos fiscais. Antes do debate quinzenal, os deputados do grupo de trabalho sobre a legislação que visa combater a criminalidade económica e financeira reuniram-se para decidirem que os partidos têm uma semana para apresentarem alterações aos 14 projectos (alguns sobre offshores, mas também sobre outros temas) que estão em discussão. Depois, querem chegar a um texto conjunto rapidamente para ser aprovado.

Governo retirou três offshores da lista negra

O Governo decidiu retirar da lista de paraísos fiscais não cooperantes as ilhas de Jersey, Man e o Uruguai. No debate, Assunção Cristas questionou Costa sobre o assunto que lhe respondeu que se tratavam de três territórios que eram "cumpridores" e que isso tinha sido avaliado pela OCDE. 

Não é a primeira vez que o Governo é questionado sobre esta decisão. O BE tinha feito uma pergunta ao Governo sobre este assunto em Janeiro e o ministério de Mário Centeno respondeu, dizendo que aqueles três territórios estão na lista da OCDE e que têm acordos de informação com Portugal. Acrescenta ainda o Ministério das Finanças que estes três paraísos fiscais saíram da lista, uma vez que “os mecanismos de troca de informação permitem tributar o que tem de ser tributado e, por outro, nenhuma jurisdição terá qualquer incentivo a trocar informação com o país se continuar a ser mantida na lista. Portugal dispõe, actualmente, de uma das listas mais extensas do mundo (cerca de 81 territórios identificados)”, lê-se.