Os sindicatos da função pública consideram que o fim do pagamento do subsídio para lavagem de carros aos motoristas do Estado é um corte “inaceitável” no salário destes trabalhadores e apelam ao Governo para que recue na decisão que já afectou 300 pessoas no Ministério da Justiça. Caso o corte vá mesmo por diante, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ameaça com uma greve à lavagem das viaturas oficiais.

Tanto a Fesap (ligada à UGT) como a Frente Comum (que junta vários sindicatos da função pública ligados à CGTP) foram surpreendidas com o corte no pagamento deste suplemento e criticam a ausência de diálogo com os sindicatos.

“Não fomos ouvidos nem achados”, diz ao PÚBLICO a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acrescentando que o tema dos suplementos nunca foi colocado em cima da mesa pelo Governo nas negociações com os representantes dos trabalhadores.

“Vamos perceber o que se passou”, diz, acrescentando que se está “perante uma redução salarial numa categoria de trabalhadores que tem um nível salarial muito baixo”.

“Esta orientação suscita a surpresa e a indignação dos trabalhadores e da Fesap, pelo que [esta] apela no sentido de que este suplemento, bem como todos os outros em vigor na Administração Pública, sejam alvo de avaliação e negociação”, sublinha a Fesap num comunicado divulgado nesta quarta-feira.

Caso o Governo mantenha a suspensão deste suplemento, a estrutura, dirigida por José Abraão, ameaça com uma greve dos motoristas à lavagem e limpeza dos carros do Estado.

Para este sindicalista é “inusitado” que o Governo considere que trabalhadores que recebem salários de 600 euros por mês “possam suportar as despesas com os produtos necessárias para que sejam eles próprios a proceder à lavagem e à limpeza de viaturas que são um instrumento de trabalho utilizado ao serviço do Estado”.

Na origem da indignação dos sindicatos está a decisão da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que suspendeu, neste mês de Fevereiro, o pagamento do subsídio para lavagem de carros a 300 motoristas, sem qualquer aviso prévio.

Esta suspensão teve por base um parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que se aplica a toda a função pública e que foi enviado aos serviços a 28 de Novembro do ano passado.

Nos documentos que sustentaram esta decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois “não se encontra previsto em diploma legal”, apenas num despacho, e a “sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”.

Por isso, a DGAEP “considera não se encontrar vigente o suplemento para lavagem de viaturas”.

Este suplemento é um das centenas que existem no Estado. É pago a 1700 pessoas e custa cerca de 1,4 milhões de euros por ano, de acordo com os dados de um levantamento feito pelo anterior Governo.

O executivo de Pedro Passos Coelho começou por identificar os suplementos existentes e o Decreto-lei 25/2015 estipulava que alguns poderiam ser mantidos, outros integrados, total ou parcialmente, na remuneração e outros deixar de ser pagos. Contudo, isso nunca chegou a ser feito, tal como a tabela única de suplementos nunca chegou a ver a luz do dia.

O actual Governo disse que pretendia concluir a revisão dos suplementos, mas nunca foi tornado público como é que esse trabalho seria desenvolvido, nem a sua calendarização. O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças e aguarda resposta.