Descontentes com as reformas estruturais realizadas e preocupados com o nível de endividamento público e privado no país, os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam para uma taxa de crescimento do PIB de 1,3% este ano que, a concretizar-se, significaria na prática a quase estagnação da economia portuguesa durante os próximos quatro trimestres.

No relatório da quinta avaliação pós programa da troika que fez a Portugal no final de 2016, o FMI revê em alta de 1% para 1,3% a sua estimativa de crescimento para o ano passado, apontando para um valor que fica já ligeiramente abaixo da primeira estimativa inicial de 1,4% apresentada entretanto pelo Instituto Nacional de Estatística.

O Fundo assinala a aceleração registada na economia no terceiro trimestre de 2016 e assume a existência de “um cenário de curto prazo ligeiramente melhor”, com “resultados no mercado de trabalho acima do esperado”. No entanto, o tom positivo do FMI em relação à economia portuguesa fica por aqui.

O FMI volta, tal como fez nos quatro anteriores relatórios produzidos desde a saída da troika de Portugal, a projectar “um crescimento modesto no médio prazo”. E, em números, essa expectativa traduz-se num crescimento do PIB em 2017 idêntico ao da estimativa para 2016, isto é, 1,3%.

Este é um valor que fica abaixo dos 1,5% projectados pelo Governo em Outubro passado (estando já a ser preparada uma revisão em alta para a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento em Abril) e dos 1,6% previstos pela Comissão Europeia na semana passada.

O pessimismo do FMI em relação à evolução da economia portuguesa este ano torna-se ainda mais evidente se se levar em conta o facto de o PIB estar, por força da aceleração do final de 2016, a partir de um nível favorável, que torna mais simples a obtenção de uma taxa de crescimento mais elevada em 2017.

Para garantir um crescimento de 1,3% no total de 2017 basta à economia portuguesa registar em cada um dos quatro trimestres do ano uma variação do PIB de 0,15%, isto é, pouco mais do que uma estagnação. Em 2016, a economia começou por crescer 0,3% em cada um dos dois primeiros trimestres, tendo depois acelerado para 0,8% no terceiro trimestre e 0,6% no quarto.

Para 2018 e 2019, o FMI está a projectar uma desaceleração para um crescimento anual de 1,2%, tendência que se mantém para 2020 (1,1%) e 2021 (1%). Um cenário bem diferente do do Governo, que espera que aquilo que aconteceu na segunda metade de 2016 seja apenas o início de uma nova fase de crescimento mais forte da economia portuguesa.

Mais reformas, pede o Fundo

A falta de confiança do FMI em relação ao potencial de crescimento em Portugal está relacionada com os níveis de endividamento elevados que se registam tanto no sector público como privado e, principalmente, com aquilo que o Fundo defende ser o “congelamento” das reformas estruturais no país. “A agenda das autoridades [portuguesas] inclui diversas iniciativas que são bem-vindas, mas aconselharíamos que a prioridade fosse dada a reformas mais proximamente alinhadas com divergências estruturais criticas em termos macro, com impacto no mercado de trabalho e na competitividade das exportações”, diz o relatório.

Na prática, o que o Fundo quer não é apenas a aposta no reforço das qualificações que está presente no plano de reformas do Governo, mas também maior flexibilidade na legislação laboral e políticas que permitam às empresas serem competitivas em termos de custos.

Nessa linha, os efeitos do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) na competitividade e na produtividade e as diferenças entre a protecção dada aos trabalhadores com contratos permanentes e aos trabalhadores temporários continuam a preocupar o FMI. O fundo lembra que, desde meados de 2014, o salário mínimo teve um aumento real acumulado de 13% e alerta que novos aumentos (o programa do Governo aponta para um SMN de 600 euros no final da legislatura) “comprometem a competitividade” laboral.

“Ligar os aumentos do salário mínimo à produtividade é essencial para manter a competitividade, especialmente quando o rácio do salário mínimo em relação aos salários medianos continua a ser muito superior à média da zona euro”, avisam os técnicos.

O fundo alerta ainda que o ajustamento do mercado de trabalho em Portugal “continua a ser largamente suportado pela entrada de trabalhadores com contratos temporários”, que têm menos protecção do que os trabalhadores permanentes, recomendando ao executivo de António Costa que tome medidas que reduzam esta segmentação.

O FMI diz que o Governo português tomou nota das preocupações. Porém, lamenta, está relutante em “ajustar” os direitos adquiridos dos trabalhadores permanentes.