O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, indiciado por corrupção e prevaricação, afirmou nesta quinta-feira “não haver nenhuma razão” para suspender as suas funções na autarquia e referiu estar “perfeitamente tranquilo” quanto ao andamento das investigações. O autarca do PSD foi detido esta terça-feira ao fim da tarde, por suspeita de corrupção e prevaricação relacionada com a venda, em 2013, de 51% da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) a uma empresa privada, por 500 mil euros. O actual director-geral e principal dono da escola, João Nogueira, foi igualmente detido. Ambos foram interrogados esta quarta-feira por um juiz de instrução criminal.

O presidente da Câmara de Vila Verde foi sujeito à medida de coacção de proibição de se ausentar do país e de contactar com o outro arguido no processo. António Vilela refere que o processo se encontra sob investigação e que já prestou declarações para que sejam “clarificados todos os factos”, afirmando confiar plenamente na justiça. Em comunicado, afirma que a sua participação no processo relativo à venda da escola se circunscreve unicamente a deliberações de órgãos colectivos, declinando “toda a responsabilidade individual em qualquer acto”.

António Vilela garantiu ainda que não lhe foi apreendida qualquer quantia em dinheiro ou bens. "Nem o município nem eu a título pessoal tivemos qualquer bem arrestado. Ao cidadão António Vilela não foi arrestado um cêntimo que seja", salientou.

O autarca também referiu que se mantem como candidato a um novo mandato: “Mantenho-me como candidato. Não há nenhum motivo para não manter o rumo que está definido relativamente à candidatura”. Ainda assim, acrescenta que não falou com a estrutura do partido relativamente a essa recandidatura.

Num comunicado divulgado pela Câmara Municipal de Vila Verde, o autarca esclarece que o processo se encontra a ser investigado “na sequência de inúmeras denúncias anónimas” e que a sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.” foi criada em 1999 com o objectivo de “formação profissional de jovens” dos municípios de Vila Verde, Amares e de Terras de Bouro.

De acordo com António Vilela, as autarquias decidiram aumentar o capital da sociedade devido a “imposições legais relativas ao sector empresarial local” que, refere, foi “sempre acompanhado e devidamente informado por um jurista externo”. No comunicado, é explicado que foi lançado a 31 de Maio de 2013 um concurso público. Esse concurso só teve uma proposta que foi “validade unanimemente pelo júri” e enviada às autarquias para “aprovação dos respectivos órgãos executivos”. “Na sequência destas deliberações procedeu-se ao aumento de 51% do capital da sociedade EPATV”, refere o autarca.

O capital social da escola era detido, a 100%, pelas câmaras de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro; na sequência da lei 50/2012, os municípios decidiram alienar 51% da sua participação. No concurso público para a alienação concorreu apenas a empresa Val d’Ensino, criada exclusivamente para o efeito, em 2013.

António Vilela é suspeito do crime de corrupção passiva (punível com prisão de dois a oito anos), prevaricação (punível com prisão de dois a oito anos), participação económica em negócio (punível com prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias) e abuso de poder (cuja pena pode ser de seis meses a três anos ou multa de 50 a 100 dias). O autarca explicou que na base do processo "está apenas e só" a venda da participação pública naquela escola "e mais nada".