Depois do Governo e do PSD, o PCP também vai fazer propostas para o processo de descentralização, e coloca como condição essencial a concretização da regionalização em 2019. O anúncio foi feito esta quarta-feira no Parlamento pela deputada Paula Santos durante as declarações políticas no plenário, que garantiu, em resposta a uma pergunta do CDS, que a regionalização, tal como prevê a Constituição, deve ser precedida de um referendo.

A deputada comunista não especificou quando as propostas darão entrada, mas descreveu-as sucintamente. Haverá um projecto de lei-quadro que definirá as condições para a transferência de competências para as autarquias e a articulação com os diversos níveis de administração, e o regime de financiamento será baseado numa nova lei das Finanças Locais que recupere antigos níveis de financiamento.

O PCP vai propor a criação de um nível de autarquia metropolitana à qual caberá a “articulação, planeamento e coordenação de funções” e que assumirá a filosofia de uma rede de dimensão metropolitana. E ainda a “criação das regiões administrativas como condição maior de uma estratégia de descentralização, com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019”. Os dois diplomas que concretizam a regionalização irão definir também o quadro de atribuições e competências das regiões e articulação com os demais níveis de poder do Estado, escreveu ainda a deputada Paula Santos.

Considerando a descentralização “um dos princípios constitucionais para a organização do Estado”, a deputada comunista defendeu que a reflexão “séria, profunda e alargada” que deve ser feita não se consegue conjugar com “calendários precipitados”. “Descentralizar implica o poder de executar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir”, vincou Paula Santos.

Do PSD, Paula Santos recebeu as boas-vindas ao debate da descentralização, mas a social-democrata Berta Cabral aproveitou para criticar a proposta do Governo sobre as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, afirmando que “dispõe dos autarcas como se fossem agentes da administração central, configurando um autêntico atentado à autonomia do poder central”.

O deputado centrista Álvaro Castelo Branco quis saber se o PCP defende a realização de um novo referendo, depois de o anterior, em 1998, ter chumbado a regionalização. Paula Santos respondeu que se respeitará a Constituição. A comunista teve o apoio do bloquista Pedro Soares que criticou o facto de CDS e PSD defenderem a descentralização mas serem incoerentes ao ponto de não equacionarem a questão da regionalização como forma de descentralizar e, dessa forma, “colocarem em causa a própria descentralização”.